Termos de uso e política de privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 

1. Introdução e definições

As condições e termos de uso (“Termos”) estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre a Orientu, aplicativo e plataforma do Stoodi Ensino e Treinamento à Distância S.A., sociedade anônima, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou tangíveis, relacionados ao Aplicativo Orientu (“Aplicativo”), portal Orientu (“Site”) e serviços da Orientu (“Orientu”), em sua relação com os usuários de sua plataforma para quaisquer finalidades (“Usuário”).

Os Termos, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, consistem em licença de uso ao Usuário do Aplicativo da Orientu. Para a utilização do Aplicativo, é obrigatório que o Usuário aceite, de forma expressa e específica, os Termo e a Política de Privacidade da Orientu. 

A Política de Privacidade da Orientu estabelece as condições em que a Orientu coleta, armazena, utiliza, trata e transfere as informações e dados no âmbito da utilização do Aplicativo licenciado. Esse documento constitui também parte integrante destes Termo e deverá ser lido e consentido por todo e qualquer Usuário, como requisito para a utilização do Aplicativo. 

Caso você, Usuário, não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados pela Orientu, uma vez que sua utilização será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os Termos.

O Usuário deverá sempre ler atentamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade, e não poderá se escusar deles, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações. 

2. Objeto

O Aplicativo da Orientu é um aplicativo móvel desenvolvido com o objetivo de disponibilizar um sistema auxiliar no conhecimento e compatibilidade de cursos de graduação por meio de uma análise de perfil do Usuário (“Serviços”). 

Os Serviços são oferecidos na forma como se encontram (“as is”), podendo a Orientu implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer formas de modificação nos Serviços, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento. 

3. Acesso, cadastro e dados de usuário

O acesso aos Serviços do Aplicativo exige apenas a elaboração de um cadastro, sem necessidade de pagamento de uma taxa ou valor adicional para acesso aos Serviços, conforme indicado na loja de aplicativos do sistema operacional de seu aparelho móvel ou tablet. 

Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário manter todas as informações fornecidas à Orientu, em razão do cadastro, permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário.

Ao se cadastrar no Aplicativo, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, os usuários menores de 18 anos deverão obter consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os Serviços, conforme as disposições dos Termos e da Política de Privacidade da Orientu. Os pais ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso do Aplicativo da Orientu por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos. 

Os Serviços, bem como o Aplicativo ou o Site, podem integrar livremente, no âmbito de seus Serviços, aplicações de terceiros, que se manifestam de maneira ostensiva ou não nos Serviços. Esses serviços de terceiros serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis. O Usuário autoriza que os Serviços criem canais de comunicação diretos ou indiretos com ele, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular, ligações telefônicas e outras modalidades. 

O Usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade Orientu, autoriza expressamente a Orientu a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos Serviços e do Aplicativo, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas neste Termo e na Política de Privacidade, com a finalidade de: (i) desenvolver novos produtos, conteúdo e funcionalidades, bem como aperfeiçoar e divulgar os Serviços prestados aos Usuários; (ii) analisar, gerar relatórios a respeito da performance dos Usuários, de forma direta ou indireta; (iii) agregar, analisar, tratar e anonimizar os dados obtidos; (iv) preparar materiais para treinamentos internos e externos; (v) disponibilizar dados para empresas do mesmo grupo econômico ou para plataformas e ferramentas contratadas pela Orientu, para a execução e divulgação dos serviços previstos nestes termos; (vi) utilizar as informações em anúncios publicitários com veiculação em qualquer tipo de mídia; e (vii) outras atividades previstas pela Política de Privacidade da Orientu. O Usuário confere por meio destes Termos autorização livre, específica, expressa e informada a respeito da utilização e do tratamento, pela Orientu, dos dados aqui descritos. 

As informações fornecidas em seu cadastro serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os termos da Política de Privacidade. O seu cadastro no Aplicativo é pessoal e protegido por uma autenticação (login em plataforma de terceiros) ou por uma senha criada por você. É de sua responsabilidade manter a sua autenticação ou criar uma senha segura e manter a autenticação/senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais. Você também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso da sua senha. Caso ocorra o uso indevido de sua senha ou quebra de segurança da senha, você deverá informar a Orientu sobre esse fato imediatamente.

A senha ou a autenticação são garantias ao Usuário de acesso individual às informações disponibilizadas pela Orientu e para proteger sua conta, sendo o Usuário o único responsável por manter a autenticação/senha confidencial e em segurança. 

O Usuário é responsável por certificar-se de que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos Serviços, bem como em relação à conexão com a internet.

4. Propriedade Intelectual

Observados o disposto nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da Orientu e de seus Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

A Orientu concede aos Usuários, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso dos Serviços. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços transfere ou concede aos Usuários quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos aos Usuários são reservados à Orientu, afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

Dessa forma, todos os elementos constantes dos Serviços deverão ser utilizados pelos Usuários exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente do Aplicativo da Orientu. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual da Orientu, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.

Ao gerar qualquer conteúdo por meio e nos Serviços da Orientu, os Usuários concedem à Orientu uma licença não-exclusiva e não-onerosa, sem limitação geográfica, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, para: usar, reproduzir, alterar, remixar, realizar obras derivadas, adaptar, traduzir, incorporar incluir em obra, distribuir, exibir, executar, extrair trechos, exibir publicamente, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

5. Práticas vedadas

São práticas expressamente vedadas ao Usuário, sem prejuízo de outras que representem infração a estes Termos:

1. a comercialização, reprodução total ou parcial, publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, transferência a terceiros ou qualquer modificação, sob qualquer forma, por parte do Usuário de qualquer material disponibilizado pela Orientu nos Serviços, que não seja expressamente permitido por estes Termos;
2. a comercialização ou o compartilhamento do login e senha de acesso do Usuário aos Serviços da Orientu;
3. contorno de qualquer tecnologia utilizada pela Orientu, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;
4. o aluguel, a locação ou a cessão onerosa de qualquer parte dos Serviços;
5. a manipulação dos Serviços, empregando, sem autorização prévia e expressa, mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do Aplicativo, como a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos; e
6. a remoção ou alteração de quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou fornecidos pelos Serviços.

6. Diretrizes dos Usuários

O Usuário, ao utilizar os Serviços, deverá:

1. deixar de empreender qualquer atividade que possa comprometer a disponibilidade ou confiabilidade da prestação dos Serviços;
2. fornecer as informações solicitadas para cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade e exatidão, sob pena de comprometimento da prestação dos Serviços; e
3. usar de boa-fé os Serviços ofertados e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.

Ao Usuário é vedado, além das disposições acima e de disposições legais:

1. fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o login e senha de qualquer outra pessoa;
2. fornecer conteúdo ou registrar como dados cadastrais em que estejam inseridos: (i) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (ii) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Orientu ou de terceiros;
3. incluir conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso de qualquer usuário aos Serviços;
4. qualquer conteúdo gerado pelo Usuário que seja passível de proteção intelectual que seja inserido nos Serviços da Orientu é automaticamente licenciado na íntegra para uso nos Serviços da Orientu, sem exclusividade, com validade global, pelo prazo total de vigência da proteção de direitos autorais; e
5. não extrair do Aplicativo qualquer dado pessoal ou informação de modo geral, inclusive por meio de processos como scraping, uso de robôs, crawlers, e quaisquer outras técnicas, mesmo que manuais, para quaisquer finalidades, sem a autorização prévia e expressa da Orientu.

7. Limitações de Responsabilidades

A ORIENTU ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS A FIM DE MANTER OS SERVIÇOS EM FUNCIONAMENTO, MAS NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR INTERRUPÇÕES TEMPORÁRIAS DECORRENTES DE ERROS, DIFICULDADES TÉCNICAS OU DE MANUTENÇÃO, CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR, OU OUTROS CASOS ALHEIOS AO CONTROLE DA ORIENTU. ASSIM, A ORIENTU NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS OU DA INCAPACIDADE DOS USUÁRIOS DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO.

A ORIENTU DEDICA-SE, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, A PRESTAR INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E CORRETAS NO SERVIÇO, CONTUDO NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAL DESATUALIZAÇÃO E IMPRECISÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES.

A ORIENTU NÃO É OBRIGADA A APERFEIÇOAR OU ATUALIZAR O SERVIÇO, OU, POR MEIO DELE, FORNECER QUALQUER CONTEÚDO ESPECÍFICO DENTRO DE SEU MERCADO, QUE NÃO TENHA SIDO PREVIAMENTE INDICADO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO COM OS USUÁRIOS.

OS SERVIÇOS E QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES LICENCIADAS PELA ORIENTU DEVEM SER INTERPRETADAS TÃO SOMENTE COMO MATERIAL INFORMATIVO, NÃO COMO ACONSELHAMENTO LEGAL OU INSTRUÇÃO OFICIAL AO USUÁRIO.

OS SERVIÇOS TÊM POR FINALIDADE UNICAMENTE O CARÁTER EDUCATIVO E INFORMATIVO. POR ESSE MOTIVO, CASO O USUÁRIO NECESSITE DE AUXÍLIO PARA TOMAR QUALQUER DECISÃO, NÃO RECOMENDAMOS QUE ELA SEJA FEITA ALICERÇADA UNICAMENTE NO USO DO APLICATIVO E SEM O ACOMPANHAMENTO DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA, COMO PSICÓLOGO OU ORIENTADOR VOCACIONAL. CASO ASSIM MESMO, O USUÁRIO INSISTA EM RESPALDAR UMA ESCOLHA APOIADO EM ALGUMA INFORMAÇÃO APRESENTADA NO APLICATIVO, A ORIENTU SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU CONSEQUÊNCIA CAUSADA POR ESSA ATITUDE DO USUÁRIO.

AS ATIVIDADES CONTIDAS NO APLICATIVO NÃO POSSUEM VALIDADE CIENTÍFICA. PORTANTO, A ORIENTU NÃO SE COMPROMETE COM A FIDEDIGNIDADE DOS RESULTADOS E SE AUSENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE AO CONTEÚDO APRESENTADO. 

A ORIENTU NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR:

1. SUCESSO OU INSUCESSO DO USUÁRIO NA ESCOLHA PROFISSIONAL QUE REALIZAR;
2. CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS NOS SERVIÇOS;
3. QUALQUER PERDA OU DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS, OBRIGAÇÃO OU DESPESA DIRETA OU INDIRETA, OU PREJUÍZOS DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, EM DECORRÊNCIA OU ASSOCIADOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, AINDA QUE A ORIENTU TENHA SIDO ALERTADO PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS;
4. ATRASOS, CANCELAMENTOS, FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE SÃO PRESTADOS DE FORMA INDEPENDENTE DO APLICATIVO;
5. QUALIDADE, INTEGRIDADE ADEQUAÇÃO OU SEGURANÇA DOS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS POR USUÁRIOS OU QUAISQUER TERCEIROS; E

F.    A ORIENTU OFERECE O SERVIÇO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA, DANO, LUCROS CESSANTES, OBRIGAÇÃO OU DESPESA DIRETA OU INDIRETA, DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, INCIDENTES OU CONSEQUENTES, OU PREJUÍZOS DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

ALÉM DISSO, A ORIENTU NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE POR PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS NA PLATAFORMA OU POR MEIO DE SITES, LINKS OU PROPAGANDA.

A Orientu poderá ser notificada a qualquer momento com relação a conteúdos constantes em seu Aplicativo considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965, de 2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

Qualquer notificação a respeito de conteúdo infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.

Os Usuários concordam que a Orientu poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do Usuário, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações.

8. Sanções

 O uso dos Serviços da Orientu em desacordo com estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos Serviços, sem qualquer direito a reembolso do valor pago. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso a Orientu seja notificado ou acionado por um Usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma.

O Usuário concorda em indenizar a Orientu, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços.

9. Outras Informações automaticamente coletadas e armazenadas

A Orientu poderá coletar automaticamente informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por aplicativos, sites e serviços de internet. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se aos presentes Termos e à Política de Privacidade vigentes.

 10. Vigência

A contratação dos Serviços pelo Usuário será vigente pelo período contratado, com início após a confirmação da inscrição. O prazo de vigência é por período indeterminado, sendo que a Orientu, a qualquer tempo poderá suspender a utilização do Aplicativo, e dessa forma o Usuário deixará de ter acesso ao Serviço.

A Orientu disponibilizará o acesso aos Serviços ao Usuário somente após a constatação do aceite destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e do cadastro.

11. Extensão dos Termos

A versão válida e eficaz dos presentes Termos é aquela publicada atualmente pelo Aplicativo. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os Usuários, respeitados direitos do consumidor, direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos Serviços oferecidos pela Orientu, sendo excepcionados apenas em caso de avenças em contrário constantes de instrumentos específicos.

12. Autonomia

Na eventualidade de qualquer disposição dos Termos ser considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, esta não deve afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes.

13. Modificações destes termos

Estes Termos de Uso foram publicados em 18 de outubro de 2019 e consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Esta versão governa todas as relações entre a Orientu e os Usuários, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

Aa cláusulas deste Termo deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

A Orientu reserva-se o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes termos de uso, bem como de modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII do Marco Civil. Qualquer modificação será postada publicamente pela Orientu em seu Aplicativo e, quando necessário, será notificado o Usuário e obtido consentimento.

Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Aplicativo.

Qualquer novo recurso que aprimore o Serviço atual, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

14. Escolha de foro

Estes Termos estão sujeitos às leis brasileiras.

Fica eleito exclusivamente o Foro da comarca de São Paulo para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução destes Termos de Uso.

Política de Privacidade

A Política de Privacidade estabelecida abaixo (“Política de Privacidade”) descreve quais informações serão coletadas pela  Orientu, aplicativo e plataforma do Stoodi Ensino e Treinamento à Distância S.A., sociedade anônima, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou tangíveis, relacionados ao Aplicativo Orientu (“Aplicativo”), portal Orientu (“Site”) e serviços da Orientu (“Orientu”),. A Orientu licencia para uso seu Aplicativo permitindo acesso a materiais educativos e informativos, bem como outros serviços e conteúdos (“Serviços”).

Para o desempenho dos Serviços, é necessário que você nos forneça dados ao preencher seu cadastro e que nós também possamos coletar informações suas ao longo de sua navegação. Ao longo desta Política de Privacidade, vamos demonstrar de forma clara quais informações são utilizadas, quem tem acesso a elas e para quais finalidades.

Importante deixar claro que todas as informações que coletamos em nosso Aplicativo estão relacionadas com serviços educacionais, inclusive e-mails da Orientu e seus parceiros e serão utilizadas para aperfeiçoar nossos Serviços, sua experiência com a Orientu e o desenvolvimento de novos produtos e ofertas que sejam do seu interesse.

Esta política se aplica a todas as marcas, produtos e serviços da Orientu, os quais não têm políticas de privacidade separadas e estão vinculados a esta política. Quaisquer funções, ferramentas e conteúdos disponíveis ao Usuário por meio do Aplicativo da Orientu serão doravante chamados de Serviços.

Para a utilização de qualquer forma do Serviços é obrigatório que o Usuário aceite, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da Orientu. Os termos aqui empregados estão definidos nesta Política de Privacidade e/ou nos Termos de Uso.

1. DADOS COLETADOS

Em razão dos Serviços prestados, a Orientu poderá coletar, através do Aplicativo, uma vez que obteve consentimento livre e expresso do Usuário, as seguintes informações:

1. Dados fornecidos pelo Usuário, como nome do Usuário, senha no Aplicativo, endereço de e-mail, data de nascimento, gênero, código postal ou unidade federal e cidade de residência, informações ou conteúdos criados ou compartilhados pelo Usuário do Aplicativo, bem como informações sobre o uso dos Serviços, acesso por parte do Usuário a quaisquer conteúdos no Aplicativo, frequência e duração de utilização, bem como quaisquer outras modalidades de interação e utilização. Caso você escolha se conectar utilizando suas mídias sociais, teremos acesso apenas às permissões que nos forem concedidas, tais como: seguidores; endereço de e-mail; nome completo; foto de perfil; gênero; idade; idioma; país e lista de amigos.
2. Geradas a partir de qualquer interação do Usuário com o Aplicativo e suas funcionalidades, ou outras entidades a ele vinculadas mediante contrato ou vínculo técnico, por meio dos Serviços oferecidos;
3. Sobre a localização do Usuário derivada do endereço de IP ou outros meios; dados técnicos, como os telefones e outros dispositivos por meio do(s) qual(is) o Usuário instala o Aplicativo o tipo de conexão de rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE) e o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo; e o sistema operacional e a versão do aplicativo da Orientu, quando aplicável;
4. Fornecidas por parceiros externos, a respeito do Usuário e de suas atividades dentro e fora do Aplicativo. Podem incluir, por exemplo, informações de um parceiro quando são ofertados serviços em conjunto ou de um anunciante sobre suas experiências e interações com ele;
5. De aplicativos de terceiros, se o cadastro for realizado por meio deles. Poderão ser coletadas interações com o Serviço por meio de aplicativo de terceiros, assim como informações sobre a atividade do Usuário nele disponíveis publicamente (“curtidas” e publicações no Facebook, por exemplo); e
6. De empresas que pertencem ao grupo econômico da Orientu ou que são operadas por ela, de acordo com os seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade independentes.

Por favor, note que a Orientu considera dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita identificá-lo por meio da adoção de procedimentos e mecanismos disponíveis a qualquer interessado. Informações anonimizadas ou agregadas não são consideradas dados pessoais, sempre respeitados os limites e requisitos da legislação aplicável, em especial da Lei n° 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

A Orientu poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para fornecer e dar suporte aos seus Serviços, bem como outras tecnologias análogas descritas em capítulo específico nesta Política de Privacidade.

A base de dados formada por meio da coleta de dados e dados informados pelo Usuário é de propriedade e responsabilidade da Orientu, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, são feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Orientu e descritos nesta Política de Privacidade e serão acessadas somente por profissionais devidamente autorizadas por ela, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Orientu.

Garantimos sua privacidade, por isso, não coletamos quaisquer informações consideradas sensíveis, como opções religiosas ou políticas, mas apenas o que consideramos necessário para a prestação dos Serviços e desenvolvimento de novos produtos e ofertas do seu interesse.

2. FINALIDADES E UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS

As informações coletadas pelo Aplicativo da Orientu poderão ser utilizadas com as seguintes finalidades:

1. Aperfeiçoar os Serviços e desenvolver novas funcionalidades com relação a eles;
2. Sistematizar os modos de uso do Usuário, relacionando e cruzando dados, como usos de conteúdos disponíveis no Aplicativo, conteúdos produzidos pelo Usuário, avaliações dadas, avaliações recebidas, ou quaisquer outras atividades empreendidas no uso das funcionalidades do Aplicativo para cumprimento do objeto do Aplicativo, isto é, a realização de testes vocacionais;
3. Para a elaboração de conteúdo a ser utilizado para oferecer treinamentos presenciais ou a distância para funcionários da Orientu ou terceiros;
4. Auxiliar na verificação de contas e atividades e proporcionar segurança dentro e fora dos Serviços, investigando atividades suspeitas ou violações dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
5. Geração de análises estatísticas, de forma anonimizada, com respeito ao uso dos Serviços;
6. Fornecer a instituições parceiras da Orientu ou do seu grupo econômico, relatórios de uso com informações individuais e coletivas a respeito do desempenho tão somente de seus Usuários e, de maneira agregada e anonimizada, as informações relativas a toda a massa de Usuários da Orientu;
7. Compartilhar todas as informações coletadas ou informadas pelos Usuários com o grupo econômico ao qual a Orientu pertence e com terceiros para contato comercial através de e-mail, telefone, SMS ou qualquer outro meio de contato fornecido pelos Usuários;
8. Contatá-lo, diretamente ou por meio de instituições parceiras ou do mesmo grupo econômico da Orientu, para comunicar sobre alterações das ferramentas e funcionalidades do Aplicativo ou sobre questões de segurança, privacidade e administrativas do Aplicativo, quando necessário; e
9. Para veiculação em campanhas publicitárias em qualquer tipo de mídia.

3. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS

As informações e dados coletados pelo Aplicativo da Orientu poderão ser compartilhadas com terceiros para as seguintes finalidades:

1. Gerar dados estatísticos a partir da sistematização do interesse e práticas dos Usuários. Para tanto, os dados obtidos deverão ser tratados, analisados, agregados e anonimizados sempre que a anonimização e agregação for requerida por lei;
2. Gerar dados individualizados a respeito do uso do Aplicativo por parte dos Usuários, que serão disponibilizados com parceiros da Orientu e do seu grupo econômico, desde que os parceiros possuam política de privacidade com mesmo nível de proteção que esta política oferece;
3. Fornecer ao Facebook, Google, ou qualquer outro provedor da conta de e-mail pelo qual o Usuário se cadastrou ou ainda à operadora de telefonia celular, informações a fim de habilitar a conta do Usuário. Tais dados receberão o tratamento especificado nas políticas de privacidade do respectivo serviço e não desta Política de Privacidade;
4. Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos do, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles;
5. Responder a um processo legal (por exemplo, uma ordem judicial ou intimação), se a Orientu entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigido em lei ou por decisão judicial;
6. Cumprir requisitos da legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados;
7. Proteger a segurança de qualquer pessoa, bem como os direitos e a propriedade da Orientu, incluindo para impor os Termos de Uso e quaisquer outros termos com os quais o Usuário tenha concordado;
8. Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança dos Serviços;
9. Realizar análise estatística e estudo acadêmico de pesquisadores acadêmicos, respeitadas as exigências (artigos 7 e 11 da LGPD) sobre proteção de dados pessoais exigidas em lei; e
10. Desenvolvimento de novos produtos e de ofertas que sejam de interesse dos Usuários.

Caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte dos Serviços ou seus ativos seja alterado, as informações coletadas do Usuário poderão ser transferidas para o novo proprietário.

4. INFORMAÇÕES SOBRE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS 

Tecnologias como cookies, pixel tags, identificadores de dispositivo ou outros e armazenamento local (“Cookies e tecnologias semelhantes”) são usadas para transmitir, proteger e entender produtos, serviços e anúncios, dentro e fora dos Serviços.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do Usuário, celular ou outro dispositivo. Pixel tags (também conhecidos como GIFs limpos, web beacons ou pixels) são pequenos blocos de código em uma página da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para os parceiros da Orientu.

A conexão resultante pode incluir informações como o endereço de IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso.

Armazenamento local é uma tecnologia padrão da indústria que permite que um site ou aplicativo armazene e recupere dados do computador, celular ou outro dispositivo de uma pessoa. Alguns exemplos incluem dispositivos ou armazenamento local HTML5 e caching.

Essas tecnologias poderão ser usadas, entre outros, para: (a) permitir que a Orientu mostre os conteúdos e ofertas mais relevantes para o Usuário; (b) melhorar os produtos e Serviços; e (c) ajudar a manter os Serviços seguros.

Os nomes específicos dos Cookies e tecnologias semelhantes usados podem variar à medida em que os Serviços são melhorados e atualizados, mas eles geralmente se restringem às categorias de uso abaixo:

Categorias de uso	Exemplos
Autenticação	Responsável por indicar que o Usuário está conectado, para que seja possível oferecê-lo os recursos apropriados, bem como para entender como os Usuários usam o aplicativo e seus serviços.
Anúncios, ideias e medição	Responsável por analisar comportamento de navegação e veicular anúncios, torná-los mais relevantes para o Usuário e analisar produtos e serviços e o uso dos mesmos. Por exemplo, é possível usar um Cookie para descobrir se alguém a quem um anúncio tenha sido veiculado faz uma compra no site do anunciante ou instala o aplicativo anunciado posteriormente. Da mesma forma, parceiros podem usar Cookies ou outras tecnologias semelhantes para determinar se a Orientu exibiu um de seus anúncios e qual foi o seu desempenho, ou informar como o Usuário interage com ele.
Recursos e serviços do site	Responsável por ajudar a fornecer produtos e serviços, por exemplo, quando o Usuário viu ou interagiu com conteúdo dos Serviços e fornecer a ele outros plug-ins sociais, outras experiências e conteúdos personalizados ou fazer sugestões.
Desempenho	O objetivo é proporcionar a melhor experiência possível, por exemplo, ajudando a rotear o tráfego entre servidores e perceber com que velocidade o Aplicativo da Orientu é carregado para diferentes pessoas. Ocasionalmente, poderão ser armazenadas informações no navegador do Usuário ou dispositivo para que os recursos em uso carreguem e respondam rapidamente.
Análises e pesquisas	O objetivo é entender, aprimorar e pesquisar produtos e serviços, incluindo quando o Usuário utiliza o Aplicativo da Orientu a partir do dispositivo móvel. Por exemplo, é possível usar Cookies ou tecnologias semelhantes (incluindo informações do seu dispositivo) para entender como o Usuário está usando plug-ins sociais e melhorá-los, podendo ser compartilhadas informações sobre essa análise com os parceiros da Orientu.

É possível ao Usuário gerenciar preferências de Cookies e outras tecnologias semelhantes a partir da configuração de seu navegador, recusando ou excluindo determinados Cookies e outros tipos de identificadores. Isso, porém, poderá comprometer os Serviços ou impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades que integram os Serviços.

5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS 

A Orientu, ao coletar as informações de seus Usuários, envidará os melhores esforços para armazená-las e mantê-las seguras respeitando a legislação vigente. Contudo, é necessário salientar que a segurança na internet não é perfeita, podendo ocorrer interceptações e violações de seus sistemas e/ou bases de dados por pessoas não autorizadas durante o armazenamento de suas informações.

CASO OCORRAM QUAISQUER DOS EVENTOS LISTADOS ACIMA, A ORIENTU NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA UTILIZAÇÃO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS FIZEREM DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS.

Os dados e informações dos Usuários serão armazenados em servidores que poderão estar localizados no Brasil ou no exterior. O Usuário consente de forma livre e expressa que seus dados e informações sejam coletados e armazenados, conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade.

As informações fornecidas em seu cadastro serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas, considerando:

DADOS PESSOAIS	PRAZO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais	5 anos após o término da relação	Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de identificação digital	6 meses	Art. 15, Marco Civil da Internet
Outros Dados	Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento	Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O seu cadastro no Aplicativo é pessoal e protegido por autenticação ou senha criada por você. É de sua responsabilidade criar uma senha segura e manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais. Você também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso da sua senha. Caso ocorra o uso indevido de sua senha ou a quebra de segurança da senha, você deverá informar a Orientu sobre esse fato imediatamente.

Assim, se você compartilhar ou permitir que terceiros tenham acesso à sua conta/cadastro ao Aplicativo da Orientu, estes poderão obter suas informações pessoais, dentre outras informações. Em razão disso, recomendamos que sempre após se conectar ao Aplicativo da Orientu por meio de smartphones, tablets e outras ferramentas públicas, de terceiros e/ou não confiáveis, faça o logout na sua conta.

6. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Os Usuários poderão solicitar ao nosso Encarregado de Dados por meio dos Canais de Atendimento disponíveis ao final desta Política de Privacidade:

(i) A anonimização, limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;

(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais coletados, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados; ou

(iv) Ter garantida a portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelos Usuários.

3.2.1. Se os Usuários retirarem seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do Aplicativo, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

7. SISTEMA OPT-IN OPT-OUT

Todo e-mail Marketing enviado pela Orientu e seus parceiros conta com o consentimento fornecido pelos Usuários por uma inscrição ou quando as partes estabelecem contato. É o que chamamos “Opt-in”. Lembre-se que os Usuários poderão se descadastrar desse envio por um link dentro do próprio e-mail (ou “Opt-out”).

8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade foi publicada em 17 de dezembro de 2019 e consiste na versão válida e eficaz. Esta versão governa todas as relações entre a Orientu e os Usuários, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

As cláusulas desta Política de Privacidade deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

A Orientu reserva-se o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade, bem como de modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII do Marco Civil. Qualquer modificação será postada publicamente pela Orientu em seu Aplicativo e, quando necessário, será notificado o Usuário e obtido consentimento.

Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas do Serviço.

Qualquer novo recurso que aprimore o Serviço atual, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a esta Política de Privacidade e aos Termos de Uso.

9. FORO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade está sujeita às leis brasileiras. Fica eleito exclusivamente o Foro da comarca de São Paulo para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução desta Política de Privacidade.

DÚVIDAS

O Usuário poderá contatar a Orientu no caso de qualquer dúvida acerca desta Política de Privacidade pelo e-mail: meajuda@orientu.com.br

As dúvidas deverão estar sempre acompanhadas das informações cadastrais, para que possamos finalizar o atendimento. Em todos os casos, o usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 15 (quinze) dias.

O Usuário reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento das informações do usuário foram suficientemente descritas nesta Política de Privacidade e que a Orientu cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso do Aplicativo da Orientu, o Usuário consente livre e expressamente e aceita com todas as disposições desta Política de Privacidade.

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