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A hora de prestar vestibular está chegando, e sabemos que escolher qual curso fazer gera dúvidas e ansiedade na maioria dos estudantes. Para que você tome uma decisão acertada, é muito importante saber não apenas do que se tratam as faculdades, mas suas especializações, como é o caso do Direito, que tem várias.
Pensando em ajudar você a abrir um pouco mais a mente sobre as possibilidades de atuação nessa carreira, listamos informações importantes sobre o que é Direito Comercial, suas características e como funciona o mercado do trabalho. Acompanhe!
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O que é Direito Comercial?
Para começo de conversa, é preciso entender o conceito de Direito Comercial. Também chamado de Direito Empresarial e, às vezes, de Direito Mercantil, essa é uma das áreas pertencentes ao Direito Privado (também existe o Direito Público, que envolve, por exemplo, o Direito Penal).
De maneira muito simples, o Direito Comercial garante o desenvolvimento adequado de toda atividade econômica, as relações entre diferentes empresas, entre elas e seus clientes, entre vendedores e compradores, e mesmo os mecanismos para fundar uma empresa ou abrir um negócio.
Podemos dizer que o Direito Comercial regula e acompanha a dinâmica da troca de bens e serviços, ou seja, os atos comerciais contemplados na lei, bem como as implicações legais decorrentes deles.
Para isso, o Direito Comercial trabalha com o objetivo de regulamentar direitos e comportamentos das pessoas e empresas envolvidas no comércio, nas mais diferentes situações. Por exemplo:
- assinatura e cumprimento de contratos;
- diferentes seguros de vida e acidentes;
- fabricação e venda de bens de consumo;
- fusões empresariais (quando duas empresas se juntam para expandir negócios ou uma parte compra a outra);
- letras de câmbio;
- licitações;
- elaboração, revisão ou assinatura de contratos da empresa;
- práticas de contratação de um serviço;
- qualidade do bem ou serviço entregue;
- transporte terrestre, aéreo e marítimo.
Além de verificar se todas as tratativas e formalizações de um negócio estão ocorrendo na mais perfeita ordem, o Direito Comercial é estruturado para receber a intervenção do Poder Público quando necessário, como é o caso da defesa do consumidor.
Quais são as características do Direito Comercial?
Para que você entenda na prática como atuam os profissionais do Direito Comercial, é preciso conhecer algumas características da área.
É um direito profissional
Sua criação lá na Idade Média, com o surgimento das primeiras leis mercantis, tinha o objetivo de solucionar conflitos entre comerciantes em plena atividade profissional ― o que persiste até hoje.
É um direito individual
Por pertencer ao direito privado, deixa de fora as decisões em que os poderes públicos intervêm e coloca ênfase no Direito Privado.
É consuetudinário
Não se assuste como esse nome acima! Essa é uma expressão do Direito que significa que algo é feito repetidamente ou segue um costume, uma tradição. Esse é o caso do Direito Comercial, porque ele se baseia nas tradições comerciais de cada país. Tanto que acordos internacionais precisam estar dentro da lei de ambas as nações onde as empresas estão sediadas.
É progressista
O Direito Comercial não é estático, ou seja, vai evoluindo conforme as relações comerciais e a própria sociedade vão mudando, tendo um caráter progressista.
É global ou internacionalizado
Isso tem a ver com o que dissemos logo acima. As atividades econômicas e comerciais se transformam com as mudanças no mundo, ou seja, estão sempre acompanhando o processo de globalização.
Dessa maneira, cada país e as empresas neles sediadas precisam conviver com essas constantes inovações nas formas de realizar acordos comerciais. Isso obrigou o Direito Comercial e as instituições relacionadas a se internacionalizarem.
Como é o mercado de trabalho para o profissional de Direito Comercial?
Dentro do Direito Comercial é possível encontrar um mercado de trabalho bastante abrangente pelo fato de atuar em diferentes especialidades. Na faculdade, você conhecerá um pouco de cada uma delas.
Conforme o seu desejo ou mesmo por conta da empresa onde estiver trabalhando, você pode fazer inúmeros cursos para se tornar especialista em cada ramo do Direito Comercial. Continue a leitura para conhecer as principais áreas de atuação para os profissionais.
Direito Bancário
Ao trabalhar com Direito Bancário, você atuará diretamente com o exercício de instituições bancárias e outras entidades financeiras, como é o caso das empresas que realizam empréstimos.
Direito Concursal
Entre as muitas atribuições, você cuidará da legislação e auxiliará nas ações relacionadas aos pedidos de falência, recuperação judicial, concordata e nas relações com credores.
Direito Contratual
Aqui, o trabalho é relacionado a contratos, obrigações e compromissos entre empresa e cliente ou entre duas empresas.
Direito das Sociedades
Essa é uma área que se dedica às relações entre empresários e suas associações empresariais.
Direito da Propriedade Industrial
Aqui, o objetivo é proteger e regular a maneira como acontecem as atividades industriais, as operações, os negócios, os processos de inovação, entre outros.
Direito Cambiário
Você tratará de todos os assuntos relacionados a títulos financeiros, investimentos e ações na bolsa de valores, compra e venda de moeda estrangeira etc.
Direito Marítimo
Você será responsável por regular as transações comerciais de bens e serviços entre regiões e países por meio da Marinha Mercante.
Como é a carreira em Direito Comercial?
Como você viu, o Direito Comercial exige bastante conhecimento de tudo o que gira em torno das relações comerciais, tanto em nível nacional quanto internacional.
No dia a dia da profissão, algumas das atividades mais comuns de um advogado comercial são as seguintes:
- assessoria jurídica permanente nas relações comerciais da empresa;
- negociação e elaboração de contratos (financiamento, venda, arrendamento, administração de ativos, acordos de confidencialidade etc.);
- incorporação e reestruturação de empresas (divisões, fusões e aquisições);
- assessoria em processos de falência e refinanciamento de dívidas;
- assessoria aos Conselhos de Administração e preparação de assembleias gerais;
- operações corporativas (acordos entre parceiros, aumentos ou reduções de capital);
- defesa em processos judiciais (pedido de indenização, danos, supervisão e suporte em contratos comerciais, nacionais e internacionais).
O Direito Comercial permite que você trabalhe nos seguintes locais:
- Ministérios do Comércio Exterior e órgãos públicos relacionados;
- empresas nacionais e transnacionais;
- bancos;
- entidades reguladoras do Comércio Exterior;
- organizações diplomáticas;
- escritórios de Comércio Exterior;
- empresa de consultoria própria;
- pesquisa e ensino universitário.
Onde estudar Direito?
Seu sucesso profissional começa com a escolha de uma faculdade de ponta, então saiba que o Brasil é o país com o maior número de cursos de Direito no mundo. Hoje, são mais de 1.500 faculdades, então é preciso que você tenha muito cuidado ao decidir em qual instituição estudar. Antes de mais nada, leve em consideração algumas questões como:
- conceito no MEC;
- infraestrutura;
- localização;
- metodologia de ensino;
- quantidade de professores com carreira no mercado;
- quantidade de mestres e doutores;
- posição em rankings universitários nacionais e internacionais;
- situação dos formados;
- tradição da faculdade.
Para que você tenha um bom termômetro, divulgamos aqui uma lista com as faculdades que tiveram ex-alunos com maior taxa de aprovação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dê uma olhadinha nas 20 primeiras colocadas:
- Universidade de São Paulo (campus Ribeirão Preto);
- Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho;
- Universidade de São Paulo (campus São Paulo);
- Universidade Federal de Pernambuco;
- Universidade Federal de Minas Gerais;
- Universidade Federal do Espírito Santo;
- Universidade Estadual de Maringá;
- Universidade de Brasília;
- Universidade Estadual do Norte do Paraná;
- Faculdades Integradas de Vitória;
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
- Universidade Federal do Paraná;
- Universidade Federal de Lavras;
- Universidade Federal de Alagoas;
- Universidade Federal do Piauí;
- Universidade Federal do Ceará;
- Universidade Federal de Juiz de Fora;
- Universidade Estadual do Oeste do Paraná;
- Universidade Federal da Bahia;
- Universidade Federal de Santa Catarina.
Agora que você já sabe como funciona a carreira em Direito Comercial, onde pode trabalhar e quais são as principais funções do profissional, é hora de pensar ainda mais no seu futuro.
Então, fique conosco mais um pouco e veja este outro artigo sobre o Teste Vocacional em Direito e descubra se você realmente tem o perfil para a carreira!
