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O Direito Trabalhista é uma das muitas áreas de atuação de um estudante universitário que conclui o curso de Direito. Trata-se de um setor com inúmeras possibilidades de empregabilidade, pois movimenta milhões de ações por ano somente no Brasil. Ao passar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o profissional está apto a atuar.
Apesar de ser uma das disciplinas estudadas ao longo dos cinco anos do curso, existem várias especializações referentes ao Direito Trabalhista. Para você entender tudo sobre o tema, elaboramos este post com informações certeiras. Confira!
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O que é Direito Trabalhista?
Sabe quando um funcionário faz horas extras e não recebe devidamente pelo esforço a mais? Ou quando sofre um acidente dentro do ambiente de trabalho por conta da falta do uso de um Equipamento de Proteção Individual (EPI)? É exatamente o advogado especialista em Direito Trabalhista que defende o colaborador que se sentiu lesado por alguma atitude de uma empresa pública ou privada em razão do não cumprimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O Direito Trabalhista é uma área jurídica que atua diretamente com as questões que envolvem as relações entre as pessoas que compõem o mercado de trabalho, principalmente entre empresa e empregado.
Na faculdade, o aluno tem contato com o Direito do Trabalho em uma disciplina específica, podendo atuar em um escritório próprio, em sindicatos ou dentro das empresas. Nesse último caso, o foco é defender os empregadores.
Direito Trabalhista e Previdenciário
Quando se fala em trabalho, muita gente já pensa em Previdência Social, afinal, ao atuar com carteira assinada, o trabalhador contribui mensalmente para conseguir a aposentadoria após os 35 anos de atuação para homens e 30, no caso das mulheres.
Dentro do Direito Trabalhista, geralmente os advogados lidam com causas em que precisam batalhar por situações que envolvem o INSS. É aí que entra o chamado Direito Previdenciário.
O advogado vai legislar para garantir os direitos dos trabalhadores referentes aos benefícios existentes na Previdência Social. Dessa maneira, se um trabalhador quebrar o braço em sua função laboral e tem o pedido de auxílio-doença indeferido, o advogado com especialização em Direito Previdenciário vai ser o responsável pelo processo contra o Estado.
O Direito Previdenciário também defende os empregadores no sentido de evitar cobranças indevidas de impostos e também em questões que envolvem a previdência privada.
Direito Trabalhista no Brasil
O Direito Trabalhista começou a vigorar no Brasil em 1943 graças à promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no governo de Getúlio Vargas.
Graças a essa lei, as relações entre empregadores e empregados começaram a ser fiscalizadas, principalmente para combater situações abusivas. Entre elas, podemos citar o trabalho infantil, a sobrecarga nas atividades, as agressões, os abusos nos horários etc.
Assim, os trabalhadores se organizaram em sindicatos e iniciaram uma luta em prol dos seus direitos.
A CLT é a lei magna que rege o Direito Trabalhista e até hoje vigora, inclusive com adaptações em razão das modificações ocorridas no comportamento das pessoas e também na dinâmica do mercado de trabalho.
A partir de 2017, inúmeras modificações aconteceram no Direito do Trabalho em razão da reforma ocorrida na área. Com ela, houve a permissão da carga horária de 12 horas por dia e 36 horas de folga, o parcelamento das férias em três vezes ao ano, a possibilidade de contratos por terceirizações, entre outras.
Princípios do Direito Trabalhista
Os princípios do Direito Trabalhistas têm o objetivo de conduzir as argumentações e também as decisões do Judiciário. São normas que regem as leis, com foco na transparência e na integralidade.
Dentro dessa realidade, existem três funções: instrutiva, interpretativa e normativa, mas os princípios que regem o Direito Trabalhista são seis, como veremos agora.
- Princípio da proteção: normas mais favoráveis, condições benéficas ao trabalhador ou dúvidas sobre a interpretação de alguma norma.
- Princípio da primazia da realidade: quando os fatos prevalecem perante às documentações.
- Princípio da continuidade: referente aos contratos de trabalho e seus respectivos períodos de vigência.
- Princípio da inalterabilidade contratual lesiva: quando se reduz os salários por conta de acordos coletivos da categoria.
- Princípio da intangibilidade salarial: defende o salário, vetando qualquer mudança que não seja benéfica ao trabalhador.
- Princípio da irrenunciabilidade de direitos: diz que é vedado ao trabalhador abrir mão de qualquer direito descrito na lei, como FGTS ou férias.
Onde estudar Direito Trabalhista?
Como já explicado acima, o Direito Trabalhista é uma das disciplinas do curso de Direito, ou seja, você pode estudá-lo em qualquer faculdade devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Dentro das inúmeras possibilidades, a dica é fazer o Enem para conseguir uma boa pontuação, de olho na classificação via Sisu.
Além disso, é importante manter a rotina de estudos em dia, pois algumas instituições só aceitam o ingresso por meio dos próprios vestibulares. Outra dica importante é definir qual é a área a ser seguida na sua vida.
Veja algumas opções dentro das mais de 1.400 existentes no país.
- Universidade de São Paulo (USP);
- Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
- Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
- Universidade Federal do Paraná (UFPR);
- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC);
- Universidade de Brasília (UNB);
- Universidade Presbiteriana Mackenzie;
- Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Mercado de trabalho
Grande parte das pessoas que cursam Direito almeja a carreira pública por meio do ingresso via concursos. Isso acontece porque os salários são mais atrativos e ainda há a vantagem da estabilidade na função.
Na área do Direito Trabalhista, no entanto, as oportunidades são bem promissoras tanto em escritórios próprios quanto atuando em empresas privadas.
Inclusive, muitos advogados se unem e formam escritórios associados, ampliando o número de clientes. Trata-se, portanto, de uma área com boas oportunidades no mercado de trabalho.
Em média, o salário inicial de um advogado trabalhista gira em torno de R$ 3.700, mas esse valor pode aumentar consideravelmente se o profissional vencer ações com grandes bonificações.
No caso das trabalhistas, geralmente os valores são bem altos, e cerca de 20% a 30% da quantia fica com o profissional de Direito. Isso significa que é possível faturar mais de R$ 20 mil em apenas um mês de causa ganha e encerrada.
Carreira do profissional
A dica para você se transformar em um advogado de Direito Trabalhista de sucesso é sempre buscar atualização. Não deixe de buscar um estágio ainda na faculdadee, ao terminar o curso superior, já faça uma especialização.
Quanto mais experiência você tiver, maiores serão as oportunidades de você pegar causas com boas chances de faturamento. Além disso, o estudo ajuda nas argumentações, ponto imprescindível nessa área.
O Direito Trabalhista é uma das principais escolhas de quem faz Direito e pode ser a sua também!
Leu este post mas não se identificou com a área? Então leia nosso guia sobre teste vocacional para descobrir qual curso mais combina com você!
