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Não é novidade para ninguém que, se tratando de processos administrativos em geral (principalmente dentro de organizações públicas), o Brasil é um país que carrega uma fama de ser extremamente burocrático.
O que poucos sabem é que, dependendo do tipo de serviço que é solicitado, existe a possibilidade de contratar um profissional especializado em facilitar os trâmites: ele é o despachante.
Desse modo, com o objetivo de explicar mais sobre o que é despachante, quais são as suas funções e demais informações sobre a sua rotina de trabalho, preparamos um post bem didático e de fácil leitura. Acompanhe!
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O que é despachante?
De uma forma simplificada, despachante é o profissional responsável por cuidar de processos burocráticos exigidos na solicitação de alguns serviços realizados por instituições públicas.
Com isso, por ser um profundo conhecedor das regras e do funcionamento, em detalhes, dos processos internos das repartições públicas, ele pode ser classificado como uma profissão que agiliza e facilita os procedimentos para a solicitação de um dado serviço.
Sobre as ramificações desse setor, hoje, existem três tipos de despachantes: aduaneiro, de trânsito e documentalista.
Despachante aduaneiro
A palavra “aduaneiro” remete à alfândega, ou seja, esse tipo de despachante trabalha em portos ou aeroportos, prestando serviços de importação, exportação, embarque e desembarque de mercadorias e produtos em geral.
Nesse caso, o despachante aduaneiro é contratado por empresas ou pessoas que desejam transportar/receber cargas que transitam por países diferentes e que, obrigatoriamente, precisam respeitar todas as legislações vigentes da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Vale lembrar que todo despachante que atua na alfândega precisa ser cadastrado no sistema da Receita Federal e estar inscrito no Sistema de Comércio Exterior.
Exemplo de atuação do despachante aduaneiro
Para as pessoas que desejam mudar de país e levar consigo todos os seus bens materiais, como carros e móveis, é preciso cumprir com uma série de normas impostas pela Receita Federal para que todas essas mercadorias entrem e saiam do país da maneira correta.
Neste caso, a contratação de um despachante aduaneiro se faz necessária para evitar que algum pertence seja barrado na alfândega por uma eventual falta de documento. Um outro ponto positivo nesse tipo de serviço é a logística, que muitas vezes exige experiências profissionais as quais pessoas leigas não tem habilidade.
Despachante de trânsito
Como o próprio nome já nos sugere, esse despachante trabalha com processos que envolvem documentos de veículos e demais burocracias referentes ao trânsito, como emplacamentos, transferência de veículos, alteração de registros, entre outros.
Igualmente ao despachante aduaneiro, o de trânsito também precisa estar devidamente habilitado perante os respectivos órgãos públicos para a sua atuação legal.
Com isso, todo despachante de trânsito precisa estar inscrito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para trabalhar pela sociedade de maneira regular.
Exemplo de atuação
Para as pessoas que têm carro e mudam de cidade/estado, é possível transferir o registro do veículo para a respectiva localidade. Esse serviço é solicitado no Detran e pode ser requerido por qualquer um.
Entretanto, por envolver uma burocracia que demanda certo tempo, é permitido terceirizar essa solicitação a partir de um despachante de trânsito, que cuidará de todos os trâmites legais para que a transferência seja feita sem problemas.
Despachante documentalista
Por fim, temos o despachante documentalista, que é aquele que trabalha com os mais diversos tipos de documentos e órgãos públicos. Isto é, trata-se de um profissional generalista, que pode atuar com alvarás de funcionamento de comércios, registro de empresas de táxis, licença de veículos etc.
Exemplo de atuação
Para que um comércio funcione de forma legal, é necessário que ele seja cadastrado no registro do município em questão. Esse cadastro não é tão simples assim de ser realizado, visto que demanda vários outros documentos antecedentes, como a autorização dos bombeiros e da vigilância sanitária local.
Dessa forma, para executar esse serviço, muitos comerciantes recorrem ao despachante documentalista, que cuidará de toda a burocracia necessária.
Concursos para despachante
Tanto os Detrans de cada estado quanto a Receita Federal organizam periodicamente concursos públicos para a seleção de agentes despachantes.
Caso aprovado, o profissional passa a ser um servidor público que presta serviços para a sociedade, visando a agilizar os processos burocráticos impostos pelo próprio governo.
Vale destacar que, de todos os concursos públicos dessa área, o mais cobiçado, sem dúvidas, é o de agente de despachante aduaneiro, que remunera mais e oferece um ótimo plano de carreira.
Qual é a função do despachante?
Entre as funções mais comuns dessa categoria, podemos destacar:
- realizar inscrições e baixas em registros municipais e estaduais;
- monitorar os prazos de vencimento de cada documento dos clientes e organizar as suas renovações;
- dar entrada em processos de solicitação de alvarás de funcionamento;
- representar empresas e pessoas perante os órgãos públicos;
- regularizar o pagamento de impostos e taxas nas repartições públicas.
Despachante online
Há uma série de atividades de despache que podem ser realizadas de forma online, mediante a contratação de uma empresa especializada. Como exemplo, podemos citar o licenciamento de veículos, que é um serviço prestado pelo despachante de trânsito e que pode ser requerido de forma inteiramente online pelo cliente.
Quanto custa um despachante?
Para cada tipo de serviço e região, há um diferente preço praticado pelos despachantes.
Para termos uma ideia, veja o preço médio de alguns serviços:
- emplacamento de veículos — R$ 150,00;
- licenciamento de veículos — R$ 100,00;
- registro de veículos no estado — R$ 300,00.
Quanto ganha um despachante?
De acordo com um dos principais portais de emprego do Brasil, o salário médio de um despachante é por volta de R$ 1.602,00.
Podemos concluir, com a leitura deste post, que o despachante facilita a vida de muitas pessoas, principalmente daquelas que são ocupadas demais e precisam solicitar algum serviço público que demanda certa burocracia.
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