Se aprofundar em Direito Constitucional é indicado para quem deseja se tornar promotor de justiça, defensor público, advogado que defende os interesses do Estado ou prestar serviço público no geral.

As carreiras jurídicas em Direito Constitucional são interessantes, mas a jornada é longa. Saiba mais sobre ela e prepare-se!

O que é Direito Constitucional?

O Direito Constitucional é uma das áreas do Direito relacionadas ao Direito Público. Sua principal função é garantir que a Constituição Federal seja cumprida em todos os sentidos.

Para isso, as leis municipais, estaduais e federais são analisadas e interpretadas, seja em sua criação, seja em situações como julgamentos, assessoria no Senado Federal, abertura de inquéritos policiais, entre outras situações.

No caso da criação de leis, o Direito Constitucional avalia se elas vão de encontro às reais necessidades da sociedade e à Constituição ou se devem ser descartadas.

Curso de Direito Constitucional

O profissional pode estudar Direito Constitucional em uma pós-graduação ou em cursos específicos sobre a matéria, para enfrentar a prova da OAB ou concursos públicos.

Geralmente, para a 2ª fase da OAB, são estudados:

• Comentários sobre a prova; 
• Dia D;   
• Direito Constitucional;  
• Marcação de Vade Mecum;
• Oficina de Peças;            
• Oficina de Questões;    
• Orientação de Recurso;
• Português Jurídico;        
• Prática Processual.     

Já na pós-graduação, a grade compreende:

• Controle de Constitucionalidade;
• Direitos Fundamentais Específicos: Dignidade, Vida, Liberdade e Igualdade;
• Direitos Fundamentais Sociais, de Nacionalidade e Políticos;
• Hermenêutica e Direitos Humanos;
• Organização do Estado e Poder Executivo;
• Organização dos Poderes;
• Remédios Constitucionais;
• Teoria Geral da Constituição;
• Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

Todo curso de Direito Constitucional começa com a formação em Direito. É a partir desse diploma que a carreira começa a ser construída.

O curso de Direito é oferecido por muitas instituições de ensino superior no Brasil, com destaque para:

• Anhanguera;
• União das Faculdades do Amapá (FAMA);
• União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME);
• Unopar.

A grade curricular do curso compreende:

• Direito Administrativo — Administração Pública;
• Direito Administrativo — Regime Jurídico Administrativo;
• Direito Ambiental;
• Direito Cibernético;
• Direito Civil — Coisas;
• Direito Civil — Contratos;
• Direito Civil — Família;
• Direito Civil — Obrigações;
• Direito Civil — Parte Geral;
• Direito Civil — Sucessões;
• Direito Coletivo do Trabalho e Tutelas Coletivas;
• Direito Constitucional;
• Direito Econômico e Financeiro;
• Direito Empresarial e Societário;
• Direito Individual do Trabalho;
• Direito Internacional;
• Direito Penal — Dos Crimes em Espécie;
• Direito Penal – Teoria das Penas e Execução Penal;
• Direito Previdenciário;
• Direito Processual Civil — Conhecimento;
• Direito Processual Civil — Execução e Cumprimento de Sentença;
• Direito Processual Civil — Recursos e Tutelas de Causas Repetitivas;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Processual Penal — Procedimentos E Recursos;
• Direito Tributário — Direito Constitucional Tributário;
• Direito Tributário — Tributos Em Espécie E Processo Tributário;
• Direitos Humanos, de Inclusão e do Idoso;
• Ética Profissional em Direito e Processo Judicial Eletrônico;
• Filosofia e Sociologia do Direito;
• Fundamentos Históricos e Introdução ao Estudo do Direito;
• Modelo Multiportas e Meios Integradores de Resolução de Conflitos;
• Psicologia Aplicada ao Direito;
• Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor;
• Sociedade Brasileira e Cidadania;
• Teoria da Argumentação Jurídica;
• Teoria Geral do Direito Constitucional;
• Teoria Geral do Processo;
• Teoria Jurídica do Direito Penal;
• Títulos de Crédito e Recuperação e Falência de Empresas.

Como é a carreira em Direito Constitucional?

A carreira em Direito Constitucional é bastante cobiçada devido às funções exercidas e os salários recebidos. Vamos conhecer as principais?

Promotor de justiça

Esse profissional atua na área criminal, no combate à criminalidade e na fiscalização das penas estabelecidas pelos juízes.

Ele garante que os direitos das pessoas sejam atendidos, com o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor ou de leis de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais, por exemplo.

O salário de um promotor de justiça federal pode ultrapassar os R$ 30 mil por mês. Para se tornar um, é preciso cursar Direito, passar na prova na OAB, acumular três anos na carreira jurídica e prestar concurso público.

Delegado

Um delegado federal ganha, em média, R$ 11 mil de salário inicial. Já o civil recebe uma média de R$ 9 mil.

Entre suas principais funções estão a investigação e repressão da criminalidade, posicionar a instituição frente a juízes federais e garantir que todos os serviços públicos de segurança sejam oferecidos para a comunidade.

O caminho para se tornar um é semelhante ao da promotoria, excluindo apenas os anos de atividade jurídica: formação em direito, aprovação na OAB e concurso público.

Defensor público

O defensor público é o profissional que atende pessoas que necessitam de representação jurídica, mas não têm condições de pagar pelo serviço. Esse profissional é considerado um agente para melhorias na sociedade por meio do cumprimento da Constituição.

De acordo com o Glassdoor, o salário médio é de R$ 29 mil. O caminho para se tornar um é o mesmo do promotor de justiça: diploma em Direito, OAB ativa, três anos de serviço jurídico e aprovação em concurso público.

Onde estudar Direito Constitucional?

Tanto a pós-graduação em Direito Constitucional quanto a preparação para a prova da OAB e outros concursos podem ser realizadas na LGF.

Com várias unidades espalhadas pelo Brasil, a LGF já atendeu mais de um milhão de profissionais interessados em aprimorar o seu conhecimento na área jurídica.

Mercado de trabalho

O mercado de trabalho para quem se identifica com a área de Direito Constitucional, como em qualquer outra área do Direito, é bastante amplo.

Além de ter a opção de atuar como autônomo ou ligado a uma empresa de advogados associados, os concursos públicos têm salários bastante atrativos — como você pôde conferir no tópico anterior.

Para conseguir uma dessas oportunidades, não há segredos. É preciso muito estudo e dedicação.

Se você quer cursar Direito e está focado em atuar na esfera pública, conheça profundamente o Direito Constitucional durante a faculdade e adquira bagagem para as provas futuras.

Gostou de conhecer um pouco mais sobre essa área? Veja se essa realmente é a oportunidade dos seus sonhos fazendo o teste vocacional!

Na verdade, as dúvidas costumam envolver não apenas as distinções entre Direito Penal e Direito Criminal (ou Criminologia), mas também a própria Política Criminal, que é uma outra disciplina. Cada uma delas enfoca o crime sob um aspecto ou prisma diferente.

Tais debates se fazem cada vez mais disseminados e necessários por conta da popularização das universidades e do Ensino Superior, o que também demonstra um avanço em termos de escola ensino fundamental e Ensino Básico como um todo.

Pouca gente sabe, mas o Brasil tem hoje o maior número de faculdades de Direito no mundo todo, tendo surfado uma onda de mais de 500% de crescimento nas últimas duas décadas, graças a mudanças na política educacional da Federação.

O levantamento ou pesquisa foi realizado pela própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em parceria com a FGV, que é a Fundação Getúlio Vargas, especializada nesse tipo de censo social em várias frentes diferentes.

Na prática, isso quer dizer que fomos de 235 cursos disponíveis no fim da década de 1990, para 1502 cursos no último período. Entretanto, nem sempre esse crescimento garante um avanço equivalente na qualidade.

Daí a importância de aprofundar em questões técnicas como esta que estamos propondo aqui. No fundo, isso é do interesse geral dos estudantes da área, mas também de empresas e da sociedade civil em geral, por tratar-se de uma área penal.

Por exemplo, uma loja de computador completo que queira ter um maior controle sobre seu estoque e uma gestão idônea da entrada e saída de produtos, pode precisar de consultoria advocatícia para saber como lidar com a segurança e o patrimônio.

Inclusive, o enfoque sociológico do Direito Criminal é justamente garantir a convivência harmoniosa dos membros da sociedade. Se isso inclui o direito de defender-se, também inclui o dever de não acusar pessoas levianamente nem duvidar em excesso.

Por isso escrevemos este artigo, trazendo os diferentes termos de cada seara analisada, além de mostrar como se dão as diferenças desse Direito Público que precisa regular, de modo isonômico, o exercício do poder punitivo do Estado de Direito.

Então, se você quer entender melhor esse assunto e não ficar por fora de algo tão importante para o convívio social, basta seguir adiante na leitura.

Sobre os princípios em foco

Até certo ponto, é possível descrever o Direito Criminal e o Direito Penal em harmonia, sem a necessidade de distinguir tecnicamente os termos e diferenças de cada seara ou disciplina.

Basicamente, o que ambos os termos colocam é uma fórmula bem simples para garantir a harmonia nas relações sociais: de um lado estão os delitos ou crimes possíveis de serem realizados, de outro estão as penas e sanções previstas.

De fato, não se pode penalizar alguém por um crime que não estivesse previsto, isso é um princípio universal do Direito civilizado.

Por exemplo, vender cadeira para escritorio com encosto implica emitir uma Nota Fiscal com recolhimento dos devidos impostos e tributos, sejam os locais da Prefeitura, os do Governo ou os do próprio Estado, que vão para Brasília.

Isso está previsto e estabelecido em nosso país, portanto, se for descumprido pode acarretar todas as sanções previstas, que incluem multas ou mesmo reclusão contra o infrator.

Também é preciso focar no fato de que o objetivo não é, absolutamente, punir pessoas, mas justamente regular a vivência em sociedade como modo de evitar transtornos. Ou seja, o princípio básico do Direito é a prevenção, não a punição.

Contudo, como a experiência social histórica demonstra que sempre haverá infrações, é justamente aí que entra o papel punitivo do Estado, que então se consolida e executa em conformidade com o Direito Criminal e Penal.

O que é o Direito Criminal?

Tecnicamente, o Direito Criminal ou Penal é aquele que lida com a tipificação dos crimes possíveis, bem como com os detalhes das penas e sanções proporcionais a elas.

Um ponto fundamental aqui é o de que não é fácil aplicar uma lei universal em um caso específico. De fato, a realidade prática sempre vai ter peculiaridades circunstanciais. Por exemplo, matar é crime, certamente. Mas, e em legítima defesa? 

Ou, um caso ainda mais complexo: um lojista deve dinheiro a um fornecedor que lhe vendeu um lote de caderno de anotacoes personalizado. Será que ele pode pagar com outros produtos caso não tenha recursos pecuniários?

Tudo isso remete às especificidade típicas da vivência social, de modo que para abarcá-las, o criminalista precisa ter domínio dos seguintes tópicos:

• Os agravantes;
• Os atenuantes;
• Os majorantes;
• Os minorantes;
• As qualificadoras.

Enfim, o próprio Direito Criminal ou Penal prevê essas camadas de complexidade que a vida pode apresentar, de modo que a tipificação seja mais assertiva e justa.

Aí é que entra o papel do juiz, que precisa aplicar o princípio universal àquele caso que se apresenta diante dele, arbitrando de modo isonômico e imparcial.

Por que Penal e não Criminal?

Agora que utilizamos os dois termos como sinônimos, inclusive preferindo “Direito Criminal”, que nos últimos anos tem sido o mais comum, precisamos explicar que em tese o correto é falar sobre o “Direito Penal” brasileiro.

Ao menos desde 1822, que é o ano de nossa Independência, essa tradição se cristalizou. Até porque nossa carta magna só utiliza o termo “Direito Criminal” uma única vez, no famoso Código Criminal do Império, o de número 1830.

Mas é preciso fazer várias ponderações aqui. Primeiro, que isso não é fundamental para o dia a dia de um profissional que faz seu trabalho e fornece um cartao de visita advogado para um possível cliente que precisa de ajuda urgente.

Segundo, o termo criminal não é exatamente um erro, mesmo porque ele permanece no universo jurídico em várias frentes, como no sistema em que ações penais tributam. Um exemplo são as chamadas Câmaras Criminais, ou mesmo as Varas Criminais.

Além disso, os advogados que atuam na seara do Direito Penal são conhecidos (e podem identificar-se) como sendo “advogados criminalistas”.

Veja a questão axiológica

Além das ponderações feitas acima, podemos enfocar a questão por um outro ângulo, que é o axiológico, ou seja, que diz respeito ao valor dos termos.

Conforme os radicais gregos, que são os seguintes: “axios”, que implica valor, e o clássico “logos”, que é próprio de tudo o que é estudo ou teoria.

Por exemplo, uma análise da axiologia de uma aula de guitarra avancado seria, simplesmente, um enfoque acerca da qualidade daquela aula.

No caso do Direito, o que se pode afirmar é que Criminal tem uma conotação do fato negativo do direito, que é o próprio delito. Já Penal se liga ao fator positivo, que seria a pena em si mesma.

A dinâmica que se estabelece aqui é bastante interessante, pois o crime se opõe ao Direito. Ao passo que a pena, que se opõe ao crime, acaba por reafirmar o Direito.

Portanto, pode parecer um detalhe, mas a aplicação dos termos tangem questões como dignidade humana, proporcionalidade legal e legalidade constitucional.

Aprofundando os termos

Já vimos a diferença entre Direito Criminal e Penal segundo uma ótica histórica, uma hierárquica e uma axiológica.

Agora podemos aprofundar, demonstrando diferenças de termos segundo uma ótica conceitual, que torna o assunto ainda mais claro.

O Direito Penal tem um aspecto formal (ou estático), um material e um sociológico (ou dinâmico). Primeiramente, temos a questão das normas, depois os comportamentos estabelecidos como reprováveis, enfim o aspecto do controle social.

Sendo assim, o Direito Penal se caracteriza como uma ciência normativa, que estuda o “dever ser” (em termos técnicos, chamado de aspecto deontológico).

Neste sentido, a Criminologia estuda o “ser” das coisas, cujo termo técnico é o aspecto ontológico. Então ela não é uma ciência normativa, mas sim empírica.

Um exemplo prático: a pessoa que idealiza ou desenha uma cortina de quarto sob medida atua na dimensão do “dever ser”, de modo normativo.

Já a pessoa que costura essa cortina, tirando ela do papel para a realidade, atua na dimensão do “ser”, de modo empírico, cujo termo grego é “​empeirikós”, ou seja, experimental, prático e não teórico.

Ainda temos a dimensão Criminal em sentido estrito ou amplo, além da Política Criminal e da Etiologia, que estuda a causa dos fenômenos.

Considerações finais

Tudo o que exploramos acima deixa bastante claro como podemos entender Direito Criminal e Direito Penal, com base nos termos de cada um e nas diferenças concernentes.

Trata-se de termos técnicos, sem dúvida, que podem causar confusão em um primeiro momento. Mas, se bem analisados, logo eles mostram sua razão de ser.

Inclusive, não é incomum estudantes da área de Direito precisarem de um caderno personalizado a4 para anotar essas diferenças minuciosas, pois elas costumam cair em provas e até mesmo em concursos públicos.

Enfim, com os conceitos e conselhos de aplicação que trouxemos, vai ficar muito mais fácil entender esse universo que é essencial para harmonizar a vivência entre todas as pessoas, seja no foro pessoal ou profissional.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

Para você se informar sobre os valores das mensalidades, elaboramos este post com dicas imperdíveis. Confira!

Quanto custa, em média, uma faculdade de Direito?

Em razão das diferenças econômicas existentes nas várias regiões do Brasil, o valor da mensalidade de uma faculdade de Direito varia.

Os preços vão de R$ 350 a R$ 4.000, mas a média fica em torno de R$ 800, tendo em vista que essa faculdade ainda não tem autorização do Ministério da Educação (MEC) para existir nas modalidades semipresencial ou EaD.

Sabendo-se que o Sudeste é a região que tem a maior concentração de faculdades de Direito no Brasil. Pelo fato de o estado de São Paulo ser o mais rico do país, muitas instituições de ensino têm valores que variam de R$ 1.000 a R$ 1.500.

Se você se assustou com os valores, não se preocupe: existem inúmeras maneiras para você se beneficiar de bolsas de estudo, como mostraremos logo mais neste post.

Como é o curso de Direito?

Com cinco anos de duração, o curso de Direito reúne disciplinas teóricas nos três primeiros anos e práticas nos dois últimos, como simulados de tribunais de júri e orientações jurídicas voltadas à população.

Trata-se de uma graduação que não garante o exercício da profissão somente com a conclusão da faculdade, pois o registro só é obtido após a aprovação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Essa avaliação existe em todo o Brasil para garantir a qualidade dos profissionais e dos serviços prestados, mantendo a ética em primeiro lugar.

A faculdade é da área de Humanas e tem uma formação que faz parte da realidade de pessoas que gostam de ler, que sabem argumentar e são competentes na interpretação dos textos.

Outras características do profissional são: boa comunicação, visão crítica dos fatos e motivação no processo de persuadir as pessoas por meio de argumentos.

Ao longo do curso, há várias disciplinas que devem ser concluídas, inclusive o Trabalho de Conclusão de Curso, conhecido como TCC. Trata-se de uma monografia entregue após o quinto ano, que serve para a banca avaliar os aprendizados conquistados ao longo da faculdade.

Veja algumas matérias que são obrigatórias nos cursos de Direito, independentemente do estado onde a instituição esteja instalada:

• Antropologia;
• Ciência Política;
• Economia;
• Ética;
• Filosofia;
• História;
• Sociologia;
• Interpretação e Produção de Textos;
• Psicologia;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Penal;
• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Previdenciário;
• Direito do Consumidor;
• Direito Trabalhista;
• Direito Internacional;
• Direito Processual;
• Mediação e Conciliação;
• Prática Jurídica;
• Direito das Minorias;
• Direito Global.

Como fazer faculdade de Direito pagando menos?

Atualmente, existem diversas maneiras de cursar Direito sem gastar tanto com o pagamento das mensalidades — inclusive, é possível conquistar bolsas de estudo integral.

ProUni

O Programa Universidade para Todos (ProUni) beneficia estudantes em todos os estados brasileiros, concedendo mais de 300 mil bolsas por ano.

O ProUni é destinado aos alunos que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas ou que estudaram em escolas particulares por meio de bolsas de estudo.

Para conseguir a bolsa, é necessária uma pontuação acima de 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de não zerar a redação.

A renda familiar também deve ser menor do que três salários mínimos. Caso a pontuação no Enem seja alta, é possível conseguir uma bolsa de 100%.

Outro critério de seleção é não ter diploma de Ensino Superior em outra profissão. Isso acontece para incentivar a capacitação das pessoas que não tiveram essa oportunidade.

Sites especializados

Com o avanço tecnológico, a internet abriu muitas portas, inclusive na preparação online para o Enem e demais vestibulares. A rede também conta com sites especializados na concessão de bolsas de estudos, como o Ganhe Bolsa.

Dessa maneira, o acesso à faculdade de Direito ficou bem mais amplo. As bolsas existem pelo fato desses sites terem convênios com as faculdades privadas. Assim, os descontos podem chegar a 70% do valor da mensalidade.

A principal vantagem desses sites especializados é que não existe um critério de seleção: basta você fazer uma pesquisa bem apurada na web, efetuando a matrícula na faculdade escolhida.

Bolsa empresa

Muitas empresas têm convênios com as faculdades e destinam bolsas para que seus colaboradores se especializem.

Caso você já esteja atuando em um escritório de advocacia em outras funções, como no departamento administrativo, veja se existe essa parceria.

Trata-se de uma excelente forma de investir nos seus estudos, indo atrás do seu sucesso profissional.

Iniciação científica

Há faculdades de Direito que têm programas de estágio direcionados aos alunos bolsistas, como a iniciação científica. Os descontos fazem parte de uma espécie de pagamento pelo serviço prestado, como na produção de artigos ou pesquisas.

A média da jornada é de meio período, frequentemente em funções dentro da própria faculdade e em um período que não seja o de aula.

Além disso, existem algumas faculdades que oferecem descontos com base na pontuação do Enem.

Fies 

Caso você não consiga uma bolsa, é possível obter o financiamento estudantil conhecido como Fies. Trata-se de um programa do governo federal que financia a sua faculdade a juros menores do que os praticados no mercado.

Outra vantagem é que o prazo de pagamento começa a contar após o término do curso, ou seja, o aluno pode quitar as parcelas com o salário obtido por meio da profissão escolhida — no caso, atuando como advogado.

Onde estudar Direito?

Como já informamos acima, existem inúmeras instituições de ensino que oferecem o curso de Direito, sendo as melhores situadas no estado de São Paulo.

Na hora de saber quanto custa uma faculdade de Direito, veja também se a escolhida conta com um corpo docente de qualidade, boa credibilidade no mercado e conceitos adequados no MEC. Veja algumas que são bem conceituadas:

• Centro Educacional Anhanguera;
• Universidade Nove de Julho (UNINOVE);
• Universidade Estácio de Sá;
• Universidade Paulista (UNIP);
• Faculdade Pitágoras;
• Universidade Norte do Paraná (UNOPAR);
• Universidade de Taubaté (UNITAU);
• Centro Universitário Salesiano (UNISAL).

Agora que você já tem uma noção mais clara de quanto custa uma faculdade de Direito, a dica é investir tempo na sua formação, sempre mantendo o foco para você conquistar o tão sonhado sucesso profissional.

Está interessado em cursar Direito, mas precisa ter certeza que esse curso é para você? Então não perca tempo e faça agora o nosso teste vocacional e descubra!

Por esse motivo, trouxemos este post para explicar a situação dessa formação, falar sobre quais instituições a oferecem e esclarecer quais os cursos da área que estão disponíveis virtualmente. Preparado? Vamos lá!

Existe faculdade de Direito EAD?

Por mais que dezenas e dezenas de áreas já permitam a formação na modalidade a distância, ainda não existe nenhuma graduação em Direito EAD. Isso acontece porque o Ministério da Educação ainda não reconheceu nem credenciou de maneira oficial nenhuma formação desse nível em território nacional.

Para completar, o Decreto nº 9.235/17, do próprio MEC, reconhece que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve sempre se manifestar quando novos cursos de Direito são ofertados — e o órgão é terminantemente contra essa modalidade de ensino.

A OAB, inclusive, já lançou nota no portal institucional alegando que é preciso manter a capacitação dos novos profissionais da área exclusivamente de forma presencial. O objetivo é garantir que esses estudantes realmente:

• alcancem as competências necessárias para lidar com clientes físicos e jurídicos;
• desenvolvam a capacidade de oratória e expressão em ambientes diversos (e, por vezes, conflituosos);
• estejam aptos a defender os próprios atos, respondendo por eles diante da sociedade.

Existe pós-graduação de Direito EAD?

Já que falamos sobre faculdade de Direito EAD, não podemos deixar de abordar o cenário da pós-graduação em Direito EAD, uma vez que esse tema pode gerar boas dúvidas, não é mesmo?

Isso, porque as do tipo stricto sensu, que são destinadas à pesquisa e à produção científica, ocorrem apenas no modelo presencial. Portanto, você não encontra mestrado em Direito EAD ou doutorado em Direito EAD.

Afinal, eles contam com muito trabalho de campo, atividades de extensão, levantamento bibliográfico e encontros presenciais de produção individual e em grupo com os orientadores.

Por outro lado, com as pós-graduações lato sensu, a história é diferente (e ponha diferente nisso!). Prova disso é que há uma vasta oferta de cursos de MBA e especialização online.

Isso acontece porque o foco deles sai do espaço acadêmico e é direcionado exclusivamente para o mercado de trabalho. Assim, a sua qualificação gira em torno de uma futura atuação dentro de um campo particular do ramo jurídico (como o Direito Penal ou o Direito Civil).

Para tanto, você estuda de um a seis semestres, tendo uma grande imersão nas atividades desempenhadas nos magistérios, na prática da advocacia, na rotina de delegacias, no mundo corporativo, no setor público e fiscal e por aí vai.

Quais cursos de Direito é possível fazer a distância?

Agora, você deve estar se perguntando se há algum curso EAD de Direito, já que a graduação nessa área só existe no formato presencial. A resposta é positiva.

Para começar, há os cursos livres e de extensão, que podem ser feitos tanto na faculdade onde você estuda quanto em outras instituições universitárias. Geralmente, eles têm até 120 horas de duração e fornecem declaração ou mesmo certificado de participação.

O foco deles é o contato com contextos atuais do mercado de trabalho e o desenvolvimento de técnicas profissionais e habilidades tecnológicas que vão enriquecer o seu currículo e deixá-lo mais preparado para oportunidades de estágio, trainee e emprego.

Já depois de se formar, como dito no tópico anterior, você tem a alternativa de continuar a sua capacitação profissional com uma especialização e/ou um MBA a distância, adquirindo mais conhecimento e um maior preparo para lidar com as atividades jurídicas.

Vale lembrar que há mais de 1.290.000 de advogados no Brasil, segundo balanço virtual da OAB. Portanto, ter um currículo extenso e versátil é fundamental para se dar bem nesse mercado tão disputado.

Como é o curso de Direito?

O curso de Direito é uma formação dividida em 10 semestres, dois a mais do que a média de oito compartilhada pelos bacharelados que você encontra nas instituições de ensino.

Isso acontece porque, ao longo de cada período, os estudantes têm contato com as diversas possibilidades de atuação jurídica, entendendo a utilidade de cada campo para a sociedade e o Estado e o tipo de carreira que pode ser seguido neles. Entre as principais matérias que aparecem nessa graduação, estão:

• História do Direito;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Ambiental;
• Direito das Famílias e Sucessões;
• Direito Cibernético;
• Direitos Humanos.

Fora a diversidade de disciplinas, a grade curricular do curso ainda conta com estágios obrigatórios. Ou seja, todos os alunos devem fazê-los para concluir a formação.

Eles podem ser realizados em empresas conveniadas à faculdade ou cumpridos nas próprias unidades de prática jurídica existentes dentro das instituições de ensino que atendem gratuitamente a população. Sem dúvidas, são muito enriquecedores e valiosos para quem quer ganhar experiência de trabalho.

Onde estudar Direito?

Não importa o seu estado (São Paulo, Goiás, Ceará, Pará etc.): sempre há uma instituição de ensino — seja pública, seja privada — que disponibiliza o curso de Direito.

Não é à toa que os dados estatísticos do ensino superior de 2019 divulgados pelo Ministério da Educação mostram que essa é a segunda graduação mais ofertada no país, estando presente em 1.235 das 2.608 faculdades em atividade (cerca de 47,35% do total). Abaixo, nós listamos algumas delas:

• Faculdade Anhanguera; 
• Faculdade Unopar;
• Faculdade Pitágoras;
• Universidade de Cuiabá;
• Centro Universitário Estácio;
• Universidade Federal do Paraná;
• Universidade Federal do Ceará;
• Universidade Federal do Acre
• Universidade de São Paulo.

Como vimos ao longo do texto, ainda não é possível fazer faculdade de Direito EAD. Contudo, você tem a possibilidade de investir em cursos livres, de extensão e de pós-graduação que são nessa modalidade. 

Aproveite essas opções para atualizar o seu currículo e ficar cada vez mais preparado e adaptado para o mercado de trabalho!

Curtiu o nosso post? Então, conheça os detalhes de como é a graduação em Direito e, de quebra, saiba como aproveitar o curso ao máximo!

Com o objetivo de informá-lo sobre a formação e também as tendências do mercado de trabalho, elaboramos este post com informações imperdíveis. Confira!

Sobre o curso de Direito

O curso de Direito é uma graduação na modalidade bacharelado de cinco anos que, por si só, não garante o exercício da profissão, pois todos os formandos precisam passar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obterem a autorização de trabalho.

Esse é um curso que tem grande procura por parte dos jovens, principalmente em razão das possibilidades de seguir na carreira pública por meio da aprovação em um concurso. Isso porque os salários são atrativos, e há ainda o diferencial da estabilidade na função.

De maneira geral, os dois primeiros anos são destinados para as disciplinas teóricas, enquanto nos demais as matérias são mais específicas, como Direito Civil, Penal, de Defesa do Consumidor, Tributário, Trabalhista etc.

Ao longo do período de formação, os alunos passam por aulas teóricas e práticas, treinando principalmente a capacidade de oratória e argumentação.

Afinal, o advogado pode atuar na defesa ou acusação, sempre buscando meios e maneiras de persuadir o juiz. Isso no exercício da advocacia. Para concluir o curso, é comum, ainda, a apresentação de um Trabalho de Conclusão (TCC) em formato de monografia.

A obrigatoriedade da aprovação no exame da OAB é uma exigência para manter a qualidade na profissão.

Como é a faculdade de Direito?

Como já adiantamos, a faculdade de Direito é teórica e prática, inclusive com simulações que aproximam os alunos da realidade do mercado de trabalho, como um tribunal do júri, por exemplo.

Veja algumas disciplinas existentes ao longo dos cinco anos da formação:

• Formação Geral;
• Direito Constitucional;
• Filosofia e Ética;
• Economia;
• Introdução ao Direito e Estrutura da Justiça;
• Ciência Política e Teoria Geral do Estado;
• Direito Penal;
• Psicologia Forense;
• Filosofia e História do Direito;
• Sociologia;
• Direito Civil.

Além dessas, existem as matérias mais específicas, tais como:

• Direito Processual Penal;
• Direito Processual Civil;
• Laboratório de Tecnologia;
• Direito do Consumidor;
• Direito Empresarial;
• Direito e Processo do Trabalho;
• Mediação e Conciliação;
• Prática Jurídica;
• Direito das Minorias;
• Direito Global.

É importante destacar que algumas instituições de ensino oferecem uma formação mais ampla, incluindo Empreendedorismo, Direito Digital, Gestão de Processos, Coaching, Atuações Sociais e até mesmo Educação Ambiental.

No quinto ano, é preciso ainda fazer um estágio supervisionado. Atualmente, muitas faculdades também estão inserindo ensinamentos sobre tecnologia para agilizar a vida do advogado no exercício da profissão.

Faculdade de Direito: quanto custa?

Direito é um curso com mensalidades bem diferenciadas de acordo com a faculdade escolhida. Os preços variam muito, indo de R$ 350 a mais de R$ 3.000.Analise alguns exemplos:

Até R$ 500

• Universidade Nove de Julho;
• Centro Educacional Anhanguera;
• Faculdade Norte Paranaense (Uninorte).

Até R$ 1.000

• Universidade Estácio de Sá;
• Universidade Paulista (Unip);
• Universidade Norte do Paraná (Unopar).

Acima de R$ 1.200

• Faculdades Integradas de Vitória;
• Universidade Salesianas (Unisal);
• Faculdade Baiana de Direito e Gestão;
• Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Faculdade de Direito a distância

Direito é um dos poucos cursos que ainda não obteve autorização do Ministério da Educação (MEC) para ser conduzido na modalidade a distância (EAD).

Isso porque a formação exige práticas de argumentação e recebe exigências por parte da OAB, que atua para manter a qualidade na advocacia.

Faculdade de Direito: USP

A USP é uma dasmelhores faculdades de Direito do Brasile da América Latina, e o curso é oferecido nos campi de São Paulo e Ribeirão Preto.

Além da qualidade no ensino, o curso é um dos mais antigos do país. Ele existe desde 1827, mesmo ano da fundação da Faculdade de Direito do Recife.

Por isso, é um dos mais concorridos da USP, com uma relação de mais de 100 candidatos por vaga, superando até mesmo Medicina no campus de Ribeirão Preto, onde a concorrência chega a 154,6 por vaga. A nota de corte está na média de 744 via Sisu.

Melhores faculdades de Direito

Além da Universidade de São Paulo, existem muitas outras instituições de ensino que estão no rol de melhores faculdades de Direito, muitas com nota 5 na avaliação do MEC.Veja algumas:

• Universidade Federal de Minas Gerais;
• Centro Educacional Anhanguera;
• Escola de Direito de São Paulo (FGV);
• Universidade de Brasília;
• Universidade Federal do Rio de Janeiro;
• Universidade Federal do Paraná;
• Faculdade Pitágoras;
• Universidade Federal de Pernambuco.

Mercado de trabalho para quem faz faculdade de Direito

O mercado de trabalho para quem conclui a faculdade de Direito é bem amplo, pois o advogado pode abrir um escritório próprio, trabalhar em empresas, passar em concursos públicos e ainda atuar em várias especialidades, do Direito Ambiental ao Trabalhista, passando pelo Penal e Civil. Inclusive, existem muitas outras áreas:

• Direito Comercial;
• Direito Digital;
• Direito Constitucional;
• Direito Empresarial;
• Direito Contratual;
• Direito do Consumidor;
• Direito Previdenciário.

Atualmente, as faculdades em São Paulo concentram grande parte dos futuros formandos, assim como nos demais estados do sudeste.

É importante frisar que, em testes vocacionais,os estudantes que têm esse perfil profissional são pessoas que gostam da área de Humanas, pois são bem comunicativas e sabem defender um ponto de vista.

Além disso, os alunos devem gostar de leitura, saber lidar com constantes pressões, ser envolvidos com a tecnologia e ter espírito criativo.

Pessoas que são dinâmicas, flexíveis e que gostam de causas sociais e humanas têm tudo para obter sucesso nessa profissão.

Portanto, fazerfaculdade de Direitoé o primeiro passo para quem almeja uma carreira na iniciativa privada ou pública, sempre de olho em boas oportunidades existentes no mercado de trabalho.

E você, ainda está na dúvida sobre qual profissão seguir? Então aproveite e faça o teste vocacional agora mesmo!

O curso aborda as leis presentes em nossa sociedade, no que diz respeito à esfera pública e privada. Ou seja, o estudante aprende as relações da sociedade no comércio, família, imóveis, bem como nos setores administrativos da nação.

Depois de formado e devidamente aprovado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o profissional poderá atuar como advogado. No entanto, caso não seja aprovado na OAB ou não deseje fazer a prova, pode atuar em outros setores.

Os bacharéis em Direito têm oportunidades como administradores e em diversos cargos públicos.

Caso seja sua intenção seguir, de fato, a carreira jurídica como promotor, delegado, juiz, defensor público ou procurador, precisa da aprovação na prova da OAB.

Durante o curso, são estudadas matérias como Filosofia, Sociologia, Direito Civil, a Constituição Brasileira, dentre outras disciplinas importantes à formação.

Você se interessa pelo curso de Direito? Então, leia este artigo. Aqui, vamos falar sobre as vantagens dessa formação e por que a escolha da carreira é tão importante.

A importância de escolher a carreira

Escolher uma carreira profissional e prestar vestibular é um momento importante na vida de qualquer pessoa. Hoje em dia, existem muitas opções, o que pode deixar os estudantes cheios de dúvidas.

Geralmente, essa decisão começa cedo, em um período da vida em que não temos contato com as carreiras que pretendemos e, muitas vezes, não conhecemos nossas habilidades.

Por outro lado, algumas pessoas já estão inseridas no mercado, nos mais variados setores, como comércios e lojas de diferentes segmentos que vendem produtos como cordão para caneca, atuando em empresas, etc.

Mesmo assim, é comum se sentir inseguro e escolher um curso por impulso. Só que é preciso muito cuidado, afinal, será a sua profissão por, pelo menos, 30 anos.

O curso de Direito é um dos que mais se destaca, visto que essa carreira tem prestígio e destaque na sociedade. Por isso, é a primeira escolha de muitas pessoas.

Contudo, essa situação demonstra que haverá uma forte concorrência no mercado para esses estudantes, principalmente, depois que se formarem.

Sem falar que para trabalhar como advogado, após o curso, é necessário prestar a prova da OAB, que é dividida em duas fases.

A primeira é constituída por 80 questões sobre o curso em si, e a segunda, prático-profissional, que reconhece as habilidades do profissional na área escolhida. Para isso, é preciso desenvolver uma redação de peça jurídica e fazer 4 questões dissertativas.

No entanto, quem se forma em Direito tem outras oportunidades de trabalho, podendo atuar em empresas como administradoras, bancos e muitas outras áreas.

Se você escolheu este curso, fez bem, afinal, ele te dará uma boa base para a carreira e também para sua formação pessoal. Mas você sabe por que ele está entre as primeiras escolhas? Vamos descobrir!

Veja por qual motivo escolher a área do Direito

Muita gente quer portar aquele cartão de visita advocacia, isso porque, no Brasil, existem mais 1.600.000 alunos cursando Direito atualmente. Os dados são do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

O Instituto tem como base as graduações tradicionais mais escolhidas por quem presta o ENEM. Além dele, outros cursos muito concorridos são:

• Pedagogia;
• Administração;
• Enfermagem;
• Ciências Contábeis.

No que diz respeito ao curso de Direito, ele está entre os mais escolhidos, porque oferece várias oportunidades de atuação dentro de um mesmo segmento.

Sem falar que também tem relação com outras profissões, por exemplo, podendo atuar na gestão de uma grande fábrica de bag para violão folk, pois o estudante tem conhecimento sobre Direito Trabalhista, Tributário e do Consumidor.

A mesma coisa não acontece com outras áreas, como Medicina, Publicidade e Propaganda, entre outros segmentos. Ou seja, são conhecimentos úteis para a sociedade de uma forma geral.

Quem se forma nesse curso também passa a conhecer e a fazer acontecer os seus direitos, sabendo lidar melhor com os problemas que aparecem no dia a dia.

Além de garantir que não será passado para trás dentro de uma organização, por exemplo, os profissionais dessa área também podem aplicar seus conhecimentos dentro a empresa de moleskine branco em que trabalham ou no dia a dia, como:

• Negociação de imóveis;
• Inventário e partilha de bens;
• Leitura e interpretação de contratos;
• Problemas com produtos ou serviços.

Também é um curso que permite aos seus estudantes entenderem o porquê da existência de algumas normas e leis, bem como da situação política de um país.

Por exemplo, os alunos tomam conhecimento da divisão do Estado, os impactos dos movimentos sociais nas leis, além do seu surgimento e importância.

Além de obter todos esses conhecimentos, muitas pessoas escolhem o curso de Direito por causa do seu mercado de trabalho.

Existem muitas situações que dependem da intervenção de um advogado, independentemente de sua especialidade.

Mesmo quando há uma variação da área, os profissionais de Direito podem aproveitar inúmeras oportunidades.

Portanto, você terá um diploma que vai lhe garantir uma carreira de sucesso, seja como advogado ou prestando consultoria para uma escola de aula de piano para iniciantes.

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Os benefícios do curso de Direito

Depois de ler o tópico anterior, fica fácil imaginar por que escolher esse curso é tão vantajoso. De qualquer forma, vamos listar os principais benefícios de fazer um curso de Direito. São eles:

1.    Conhecimentos em diferentes áreas

Tudo o que você estuda durante o curso pode ser aplicado em diferentes áreas. Isso é o que aumenta as possibilidades e oportunidades dessa carreira profissional.

Sem falar que quando conhecemos a fundo as leis, direitos e deveres, eles podem ser aplicados ao seu cotidiano, o que lhe permite conduzir melhor a própria vida.

2.    Poder ajudar as pessoas

Os bacharéis em Direito e até mesmo estudantes podem auxiliar as pessoas em diferentes situações que envolvam o sistema judiciário.

Como um advogado, que poderá defender seus clientes e fazer valer a legislação vigente em cada caso. Para quem estuda, pode esclarecer dúvidas de colegas e familiares, o que é positivo até mesmo para avaliar seus conhecimentos.

Ou seja, se formar em Direito é ideal para quem tem o sonho de ajudar as pessoas de alguma maneira. Sem falar que você não precisa ter um lugar para isso, basta o auxílio de um notebook para escritório e ser um bom aluno.

É assim que você vai percorrer o trajeto até passar na prova da OAB e finalmente poder atuar como advogado.

3.    Diferentes áreas de atuação

Existem diferentes áreas de atuação para quem quer trabalhar como advogado. Isso porque o profissional pode se especializar em diferentes segmentos.

Dentre eles podemos mencionar a área Civil, Trabalhista, Penal, Tributária, entre outros. Além dessas áreas, também é possível prestar concursos públicos e atuar na área advocatícia em diferentes ramos.

Dentro da carreira jurídica, os setores mais procurados e prestigiados são juiz, desembargador, promotor e, claro, docente nas universidades.

4.    Benefícios salariais

O profissional de Direito tem uma carreira de prestígio, visto que ele pode chegar até o mais alto escalão de uma organização, usando, por exemplo, um carimbo empresarial como um gestor de grandes corporações.

Tanto no setor advocatício quanto dentro de outras possibilidades, cursar Direito nos remete aos benefícios salariais desses profissionais, podendo ultrapassar valores que você nunca sonhou em ganhar.

Sem falar que essas pessoas alcançam a tão sonhada estabilidade profissional, pois se colocam no mercado de maneira segura, tendo em vista os seus conhecimentos.

5.    Compreender melhor a sociedade

Nossa sociedade é muito complexa e chegamos até aqui depois de um trajeto longo e cheio de mudanças. O advogado é um profissional que compreende amplamente a sociedade, por conhecer seu comportamento, direitos e deveres.

Sem falar que ele também entende por que vivemos dessa forma, como funciona nossa política e economia, o que lhe permite unir seus conhecimentos para melhorar a realidade em que estamos inseridos.

Um exemplo disso é oferecer palestras em colégio particular e público, para que crianças e adolescentes cresçam de maneira mais consciente acerca da sociedade em que vivem.

Ou seja, esses profissionais não precisam necessariamente advogar para contribuir de alguma forma, visto que podem enriquecer a sociedade por meio de vários trabalhos.

Conclusão

Ficou claro que o curso de Direito é muito importante para a sua vida profissional e pessoal, certo? Essa escolha vai proporcionar crescimento em muitos aspectos, possibilitando que você seja um diferencial para a nação.

No entanto, não se esqueça de que, assim como em qualquer outro curso, é necessário muita dedicação e estudos, principalmente, para construir uma carreira de sucesso.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

Se você pretende cursar Direito, é importante que entenda quais são essas áreas para que possa escolher a que mais se identifica. Assim, poderá seguir a carreira que sempre sonhou. Pensando nisso, resolvemos trazer este post que trata desse assunto. Ficou interessado? Continue a leitura e confira!

Todas as áreas do direito

Se você quer seguir a carreira do direito, provavelmente, já conhece algumas áreas. Entretanto, para ampliar a sua mente e poder visualizar todas as oportunidades, é preciso estar por dentro de todas as áreas. A seguir, contamos mais sobre cada uma.

Direito administrativo

É parte responsável pela execução de princípios e regras que regem a função administrativa dos entes do Estado e da administração pública indireta, como empresas públicas, autarquias etc. Entende-se por função administrativa a atividade do Estado em cumprir as normas de realização de fins públicos.

Os princípios de uma boa gestão pública estão baseados na legalidade, em que a administração deve seguir as leis, e na impessoalidade, cujo interesse público vem em primeiro lugar, sem privilegiar as pessoas próximas.

Além disso, a moralidade (honestidade, boa-fé e justiça) e a eficiência em atender às demandas públicas sem desperdícios são prezadas. Por fim, a publicidade, em que os atos administrativos serão válidos somente após a publicação em um órgão oficial, também faz parte desses conceitos.

Direito constitucional

O direito constitucional é voltado para o estudo minucioso da Constituição Nacional, onde se encontram as leis máximas do país. Isso quer dizer que a Constituição Nacional está em primeiro lugar na hierarquia das leis. Sendo assim, nenhuma outra norma pode sobrepô-la.

Por exemplo: as leis e garantias dos direitos básicos individuais, políticos, sociais e jurídicos, como o direito à vida, à igualdade, à segurança etc.

Direito penal

O direito penal, ou direito criminal, é aquele que cuida de delitos e crimes. Sim, se você quer advogar na defesa ou acusação de crimes, como homicídio, latrocínio e roubo, essa é a área de especialização. O segmento é responsável pela regulação e aplicação de penalidades às pessoas que contrariam as leis vigentes, tendo como principal objetivo assegurar a paz da sociedade.

A área é muito ampla, e o profissional tem diversos modos de atuação. Além dos crimes que já citamos, é possível trabalhar em causas que envolvem crimes previdenciários e tributários.

Direito trabalhista

Direito do trabalho, direito trabalhista e direito laboral são os nomes dados à área que tem como foco regulamentar a relação entre trabalhadores e patrões. Dessa maneira, ela é fundamental para manter a justiça social e uma das mais procuradas dentro do direito.

É ela que cuida de um funcionário que sofreu um acidente de trabalho e não teve assistência da empresa, por exemplo, ou um colaborador que não teve todos os seus direitos trabalhistas pagos corretamente, como o 13°.

Lembrando-se de que o advogado precisa e basear-se na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para fazer a defesa.

Direito civil

É a área que envolve as regras que regulam as relações privadas entre as pessoas nas questões que envolvem o dia a dia. Assim, o advogado defende os direitos civis de seus clientes. Um exemplo prático: quando alguém se sente lesado em uma partilha de herança, procura por um advogado de direito civil.

Para isso, os advogados usam as leis previstas no Código Civil Brasileiro, que asseguram os direitos de família (casamento, divórcio, pensão etc.), das pessoas (preservação da honra, maioridade etc.) e de bens (direitos de propriedade).

Direito tributário

O direito tributário atua em questões relacionadas ao pagamento de tributos. Sendo assim, ele é fundamental para as empresas. Ele pode ajudar as corporações no planejamento tributário, a fim de garantir o cumprimento dos compromissos fiscais.

Além disso, o advogado dessa acompanha os processos fiscais para defender os patrimônios dos clientes, entre outras funções.

Direito empresarial

Independentemente do porte da empresa, a ajuda jurídica é sempre necessária. Algumas corporações têm, até mesmo, um departamento jurídico próprio. Já outras costumam terceirizar o serviço.

Nessa área, a principal função do advogado é assegurar o funcionamento da companhia sob o ponto de vista da segurança jurídica, incluindo os fatores trabalhistas e tributários.

Direito ambiental

O direito ambiental é aquele que atua nas questões relacionadas à legislação ambiental. Por exemplo, o advogado presta consultoria às empresas para orientá-las se as suas atividades estão de acordo com as leis de meio ambiente. Ele estabelece o contrato entre a empresa e os órgãos oficiais do meio ambiente.

Direito esportivo

O direito esportivo é responsável por cuidar das normas e relações nas atividades relacionadas aos esportes. Dessa maneira, o profissional pode atuar na justiça desportiva, que julga a conduta dos atletas, como uma situação violenta em uma partida.

Teste vocacional: Direito

O Direito é um dos cursos mais populares. Por isso, é bem comum que as pessoas o escolham, até mesmo, por impulso. Entretanto, como em qualquer carreira, é fundamental saber se tem afinidade com a profissão, para, então, ingressar no curso.

O teste vocacional em Direito é uma ótima ideia para quem pensa em se tornar um advogado ou seguir carreira pública no judiciário. A princípio, é interessante saber o perfil profissional necessário.

Se você prefere português, história e redação, em vez de disciplinas de exatas, pode ser um bom indicativo. Além disso, é importante gostar de ler e ter o dom da argumentação, já que são atividades do dia a dia de um advogado.

Viu como existem diversas áreas do direito? Isso porque a atuação do profissional é fundamental para assegurar que todas as pessoas sejam tratadas com respeito em todos os aspectos da vida em sociedade. Sendo assim, se você pensa em seguir essa carreira, saiba que nela há grandes chances de sucesso!

Ainda não sabe qual carreira escolher? Não tem problema! Um teste vocacional pode ajudar. Aproveite que está por aqui e entenda o que é!

Ficar atento aos rankings das instituições é fundamental devido ao número de cursos oferecidos no Brasil. No ano de 2018, já eram mais de 1200 graduações em Direito habilitadas pelo MEC.

A amplitude das áreas de atuação, as ofertas de cargos públicos e os salários que, muitas vezes, superam expectativas são um dos motivos que atraem diversos novos candidatos ao curso. Portanto, veja por onde começar a construir uma carreira de sucesso!

Confira a lista das melhores Faculdades de Direito do Brasil

Se você já sabe que quer construir carreira em uma das áreas do Direito, é hora de conhecer os cursos mais bem ranqueados do Brasil.

É possível fazer uma consulta pelo site do e-Mec, escolhendo a região em que deseja estudar. O portal revela as faculdades autorizadas e permite que o candidato selecione os cursos pelas notas.

Para facilitar esse processo, trouxemos um panorama geral brasileiro. Como base, utilizamos o Ranking Universitário Folha.

Todos os anos, o jornal Folha de São Paulo avalia os cursos mais concorridos das maiores instituições de ensino superior do Brasil, considerando os seguintes aspectos:

• avaliação do mercado;
• índice de aprovação na OAB;
• inovação;
• internacionalização — refere-se as 3 principais funções da universidade: ensino, pesquisa e extensão;
• pesquisa científica — capacidade, volume e qualidade das produções científicas;
• qualidade do ensino.

Quem se forma em Direito deve ser aprovado no Exame da Ordem (OAB) para poder advogar e seguir grande parte das carreiras jurídicas. Por esse motivo, separamos as 10 melhores Faculdades de Direito do Brasil, com maior número de aprovações na OAB:

• Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp);
• Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
• Universidade Federal de Viçosa (UFV);
• Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA);
• Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV-Rio);
• Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
• Universidade de São Paulo (USP);
• Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF);
• Universidade Federal do Paraná (UFPR);
• Universidade Federal do Ceará (UFC).

Já em relação ao ranking geral, as 10 melhores Faculdades de Direito do Brasil são:

• Universidade de São Paulo (USP);
• Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
• Escola de Direito de São Paulo (FGV-SP);
• Universidade de Brasília (UnB);
• Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
• Universidade Federal do Paraná (UFPR);
• Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
• Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
• Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP);
• Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Melhores Faculdades de Direito: SP

No ranking das melhores faculdades públicas de Direito do estado de São Paulo, considerando o número de aprovados na OAB, temos:

• Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp);
• Universidade de São Paulo (USP);
• Faculdade de Direito de Franca (Direito Franca);
• Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Direito SBC);
• Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis (IMESA);
• Centro Universitário de Adamantina (CEUN-FAI);
• Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES SP);
• Universidade de Taubaté (UNITAU);
• Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS);
• Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi (IMESB).

Já na esfera particular, as Faculdades de Direito que mais aprovam na OAB no estado de São Paulo são:

• Escola de Direito de São Paulo (FGV-SP);
• Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP);
• Faculdade Escola Paulista de Direito (FACEPD);
• Faculdade de Ciências Econômicas (FACAMP ECON);
• Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas);
• Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie);
• Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto (Estácio RP);
• Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (TOLEDO PRUDENTE);
• Universidade São Judas Tadeu (USJT);
• Faculdade Damásio (Direito Damásio).

Melhores Faculdades de Direito: RJ

No estado do Rio de Janeiro, o ranking das faculdades particulares de Direito com maior número de aprovados na OAB fica assim:

• Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV-Rio);
• Faculdade Redentor (FACREDENTOR);
• Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio);
• Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec (FAC. IBMEC);
• Universidade Católica de Petrópolis (UCP RJ);
• Faculdade Cnec Ilha do Governador (CNEC Ilha Gov);
• Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro (UNILASALLE/RJ);
• Universidade Veiga de Almeida (UVA RJ);
• Universidade Cândido Mendes (UCAM);
• Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA).

As 5 melhores faculdades públicas do RJ, com maior número de aprovados na OAB, são:

• Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);
• Universidade Federal Fluminense (UFF);
• Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);
• Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);
• Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Melhores Faculdades de Direito em outros estados

Não vai estudar no Rio de Janeiro, nem em São Paulo? Não tem problema! Trouxemos as duas melhores Faculdades de Direito de cada estado do Brasil para você!

Acre

Universidade Federal do Acre (UFAC);

Faculdade Barão do Rio Branco (FAB AC).

Alagoas

Universidade Federal do Alagoas (UFAL);

Universidade Estadual do Alagoas (UNEAL).

Amapá

Universidade Federal do Amapá (UNIFAP);

Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP).

Amazonas

Universidade Federal do Amazonas (UFAM);

Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Bahia

Universidade Federal da Bahia (UFBA);

Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Ceará

Universidade Federal do Ceará (UFC);

Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA CE).

Distrito Federal

Universidade de Brasília (UNB);

Escola de Direito de Brasília (EDB).

Espírito Santo

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);

Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Goiás

Universidade Federal de Goiás (UFG);

Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

Maranhão

Universidade Estadual do Maranhão (UEMA);

Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Mato Grosso

Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT);

Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT).

Mato Grosso do Sul

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD);

Universidade Federal do Mato Grosso (UFMS).

Minas Gerais

Universidade Federal de Viçosa (UFV);

Universidade Federal De Minas Gerais (UFMG).

Pará

Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA);

Universidade Federal do Pará (UFPA).

Paraíba

Universidade Federal da Paraíba (UFPB);

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Paraná

Universidade Federal do Paraná (UFPR);

Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Pernambuco

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

Universidade de Pernambuco (UPE).

Piauí

Universidade Federal do Piauí (UFPI);

Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho (ICF).

Rio Grande do Norte

Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA);

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Rio Grande do Sul

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Rondônia

Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR);

Faculdade Católica de Rondônia (FCR RO).

Roraima

Universidade Federal de Roraima (UFRR);

Universidade Estadual de Roraima (UERR).

Santa Catarina

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);

Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE).

Sergipe

Universidade Federal de Sergipe (UFS);

Universidade Tiradentes (UNIT).

Tocantins

Universidade Federal do Tocantins (UFT);

Universidade do Tocantins (UNITINS).

Gostou de saber onde estão as melhores Faculdades de Direito do Brasil? Para saber quando os próximos processos seletivos serão abertos, fique de olho nos cronogramas das universidades. Boa sorte!

Aproveite que está aqui e saiba mais sobre a área de Direito Penal. 

Pensando em ajudar você a abrir um pouco mais a mente sobre as possibilidades de atuação nessa carreira, listamos informações importantes sobre o que é Direito Comercial, suas características e como funciona o mercado do trabalho. Acompanhe!

O que é Direito Comercial?

Para começo de conversa, é preciso entender o conceito de Direito Comercial. Também chamado de Direito Empresarial e, às vezes, de Direito Mercantil, essa é uma das áreas pertencentes ao Direito Privado (também existe o Direito Público, que envolve, por exemplo, o Direito Penal).

De maneira muito simples, o Direito Comercial garante o desenvolvimento adequado de toda atividade econômica, as relações entre diferentes empresas, entre elas e seus clientes, entre vendedores e compradores, e mesmo os mecanismos para fundar uma empresa ou abrir um negócio.

Podemos dizer que o Direito Comercial regula e acompanha a dinâmica da troca de bens e serviços, ou seja, os atos comerciais contemplados na lei, bem como as implicações legais decorrentes deles.

Para isso, o Direito Comercial trabalha com o objetivo de regulamentar direitos e comportamentos das pessoas e empresas envolvidas no comércio, nas mais diferentes situações. Por exemplo:

• assinatura e cumprimento de contratos;
• diferentes seguros de vida e acidentes;
• fabricação e venda de bens de consumo;
• fusões empresariais (quando duas empresas se juntam para expandir negócios ou uma parte compra a outra);
• letras de câmbio;
• licitações;
• elaboração, revisão ou assinatura de contratos da empresa;
• práticas de contratação de um serviço;
• qualidade do bem ou serviço entregue;
• transporte terrestre, aéreo e marítimo.

Além de verificar se todas as tratativas e formalizações de um negócio estão ocorrendo na mais perfeita ordem, o Direito Comercial é estruturado para receber a intervenção do Poder Público quando necessário, como é o caso da defesa do consumidor.

Quais são as características do Direito Comercial?

Para que você entenda na prática como atuam os profissionais do Direito Comercial, é preciso conhecer algumas características da área.

É um direito profissional

Sua criação lá na Idade Média, com o surgimento das primeiras leis mercantis, tinha o objetivo de solucionar conflitos entre comerciantes em plena atividade profissional ― o que persiste até hoje.

É um direito individual 

Por pertencer ao direito privado, deixa de fora as decisões em que os poderes públicos intervêm e coloca ênfase no Direito Privado.

É consuetudinário

Não se assuste como esse nome acima! Essa é uma expressão do Direito que significa que algo é feito repetidamente ou segue um costume, uma tradição. Esse é o caso do Direito Comercial, porque ele se baseia nas tradições comerciais de cada país. Tanto que acordos internacionais precisam estar dentro da lei de ambas as nações onde as empresas estão sediadas.

É progressista

O Direito Comercial não é estático, ou seja, vai evoluindo conforme as relações comerciais e a própria sociedade vão mudando, tendo um caráter progressista.

É global ou internacionalizado

Isso tem a ver com o que dissemos logo acima. As atividades econômicas e comerciais se transformam com as mudanças no mundo, ou seja, estão sempre acompanhando o processo de globalização. 

Dessa maneira, cada país e as empresas neles sediadas precisam conviver com essas constantes inovações nas formas de realizar acordos comerciais. Isso obrigou o Direito Comercial e as instituições relacionadas a se internacionalizarem.

Como é o mercado de trabalho para o profissional de Direito Comercial?

Dentro do Direito Comercial é possível encontrar um mercado de trabalho bastante abrangente pelo fato de atuar em diferentes especialidades. Na faculdade, você conhecerá um pouco de cada uma delas.

Conforme o seu desejo ou mesmo por conta da empresa onde estiver trabalhando, você pode fazer inúmeros cursos para se tornar especialista em cada ramo do Direito Comercial. Continue a leitura para conhecer as principais áreas de atuação para os profissionais.

Direito Bancário

Ao trabalhar com Direito Bancário, você atuará diretamente com o exercício de instituições bancárias e outras entidades financeiras, como é o caso das empresas que realizam empréstimos.

Direito Concursal

Entre as muitas atribuições, você cuidará da legislação e auxiliará nas ações relacionadas aos pedidos de falência, recuperação judicial, concordata e nas relações com credores.

Direito Contratual

Aqui, o trabalho é relacionado a contratos, obrigações e compromissos entre empresa e cliente ou entre duas empresas.

Direito das Sociedades

Essa é uma área que se dedica às relações entre empresários e suas associações empresariais.

Direito da Propriedade Industrial

Aqui, o objetivo é proteger e regular a maneira como acontecem as atividades industriais, as operações, os negócios, os processos de inovação, entre outros.

Direito Cambiário

Você tratará de todos os assuntos relacionados a títulos financeiros, investimentos e ações na bolsa de valores, compra e venda de moeda estrangeira etc.

Direito Marítimo

Você será responsável por regular as transações comerciais de bens e serviços entre regiões e países por meio da Marinha Mercante.

Como é a carreira em Direito Comercial?

Como você viu, o Direito Comercial exige bastante conhecimento de tudo o que gira em torno das relações comerciais, tanto em nível nacional quanto internacional. 

No dia a dia da profissão, algumas das atividades mais comuns de um advogado comercial são as seguintes:

• assessoria jurídica permanente nas relações comerciais da empresa;
• negociação e elaboração de contratos (financiamento, venda, arrendamento, administração de ativos, acordos de confidencialidade etc.);
• incorporação e reestruturação de empresas (divisões, fusões e aquisições);
• assessoria em processos de falência e refinanciamento de dívidas;
• assessoria aos Conselhos de Administração e preparação de assembleias gerais;
• operações corporativas (acordos entre parceiros, aumentos ou reduções de capital);
• defesa em processos judiciais (pedido de indenização, danos, supervisão e suporte em contratos comerciais, nacionais e internacionais).

O Direito Comercial permite que você trabalhe nos seguintes locais:

• Ministérios do Comércio Exterior e órgãos públicos relacionados;
• empresas nacionais e transnacionais;
• bancos;
• entidades reguladoras do Comércio Exterior;
• organizações diplomáticas;
• escritórios de Comércio Exterior;
• empresa de consultoria própria;
• pesquisa e ensino universitário.

Onde estudar Direito? 

Seu sucesso profissional começa com a escolha de uma faculdade de ponta, então saiba que o Brasil é o país com o maior número de cursos de Direito no mundo. Hoje, são mais de 1.500 faculdades, então é preciso que você tenha muito cuidado ao decidir em qual instituição estudar. Antes de mais nada, leve em consideração algumas questões como:

• conceito no MEC;
• infraestrutura;
• localização;
• metodologia de ensino;
• quantidade de professores com carreira no mercado;
• quantidade de mestres e doutores;
• posição em rankings universitários nacionais e internacionais;
• situação dos formados;
• tradição da faculdade.

Para que você tenha um bom termômetro, divulgamos aqui uma lista com as faculdades que tiveram ex-alunos com maior taxa de aprovação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dê uma olhadinha nas 20 primeiras colocadas:

1. Universidade de São Paulo (campus Ribeirão Preto);
2. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho;
3. Universidade de São Paulo (campus São Paulo);
4. Universidade Federal de Pernambuco;
5. Universidade Federal de Minas Gerais;
6. Universidade Federal do Espírito Santo;
7. Universidade Estadual de Maringá;
8. Universidade de Brasília;
9. Universidade Estadual do Norte do Paraná;
10. Faculdades Integradas de Vitória;
11. Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
12. Universidade Federal do Paraná;
13. Universidade Federal de Lavras;
14. Universidade Federal de Alagoas;
15. Universidade Federal do Piauí;
16. Universidade Federal do Ceará;
17. Universidade Federal de Juiz de Fora;
18. Universidade Estadual do Oeste do Paraná;
19. Universidade Federal da Bahia;
20. Universidade Federal de Santa Catarina.

Agora que você já sabe como funciona a carreira em Direito Comercial, onde pode trabalhar e quais são as principais funções do profissional, é hora de pensar ainda mais no seu futuro.

Então, fique conosco mais um pouco e veja este outro artigo sobre o Teste Vocacional em Direito e descubra se você realmente tem o perfil para a carreira!

É preciso que toda a sociedade conheça os direitos básicos do consumidor, até porque a relação empresa/cliente está cada vez mais presente entre nós.

Em vista disso, preparamos um conteúdo explicando o que é Direito do Consumidor, como essa questão é estabelecida no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e muito mais. Boa leitura!

O que é o Direito do Consumidor?

Direito do Consumidor é o agrupamento de regras jurídicas que especifica todos os tipos de relações de consumo, deixando assim claro todas as questões (no sentido de obrigações e deveres) existentes entre fornecedores e consumidores.

Vale destacar que esse conjunto de regras é aplicado tanto para fornecedores de serviços quanto para fornecedores de produtos (bens de consumo, por exemplo), ou seja, basta que haja uma relação de fornecedor/cliente.

Objetivo do Direito do Consumidor

Ao analisarmos a situação de um cliente perante a compra de uma mercadoria/serviço podemos perceber facilmente que ela tende a ser desequilibrada, com certa vantagem para quem está fornecendo algo. Para demonstrar essa desvantagem, basta analisarmos o exemplo seguinte.

Na compra de um veículo, é a concessionária que sabe em detalhes todas as características desse produto, essencialmente aquelas que envolvem suas limitações e desvantagens.

Com isso, é natural que o consumidor (mesmo que saiba sobre o assunto) detenha menos informações técnicas do que ele comprará.

Em vista disso, é com o objetivo de equilibrar essa relação comercial que nasce o Direito do Consumidor, o qual atribui todos os deveres e obrigações necessárias para que uma relação de compra qualquer seja classificada como justa.

Direito do Consumidor no Brasil

A Constituição brasileira de 1988 já apresentava algumas diretrizes acerca dos direitos dos consumidores, porém, foi apenas com a criação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, que essas diretrizes passaram a ser mais claras e adotadas pela sociedade.

Com isso, seja qual for a natureza do estabelecimento comercial, todos eles são obrigados a disponibilizar uma cópia do CDC para a consulta do cliente.

Defesa do Consumidor 

Existem várias atribuições presentes no Código de Defesa do Consumidor. Entre elas, podemos destacar as seguintes.

Mesmo produto com preços diferentes

Ao adentrar em um estabelecimento comercial e verificar que há um mesmo produto sendo indicado com dois preços diferentes, o consumidor tem o direito de pagar o menor preço.

Vale destacar que isso vale para qualquer tipo de produto, ou seja, um pequeno erro de vírgula na demarcação do preço de uma mercadoria em uma loja pode representar em um grande prejuízo para a empresa.

Queima de aparelhos eletrônicos após queda de energia elétrica

Muitas pessoas não sabem disso, mas o fornecimento de energia elétrica em nossas casas pode ser sim classificado como uma relação comercial, em que o residente é o cliente e a concessionária de energia elétrica o fornecedor.

Desse modo, quando a queda de energia elétrica for causada devido a um erro da concessionária, os eventuais danos (como a queima de aparelhos eletrônicos) devem ser reparados pela empresa em questão.

Entrar com comida própria no cinema

Não é raro encontrar shoppings centers que proíbem seus clientes de entrarem com comida para as salas de cinema, obrigando assim as pessoas a comprar alimentos e bebidas no próprio local.

Entretanto, essa prática é expressamente proibida e muito bem descrita no Código de Defesa do Consumidor no texto de proibição de venda casada.

Para explicar, ao vender o bilhete para assistir ao filme, o estabelecimento não pode relacionar essa venda com o consumo de alimentos fornecidos pelo próprio estabelecimento. Com isso, o cliente pode muito bem entrar na sala e consumir os alimentos trazidos de casa ou comprados em outro local.

Gratuidade para idosos

Conforme é estipulado pelo Estatuto do Idoso, toda pessoa acima de 60 anos de idade e ainda com renda econômica inferior a 2 salários mínimos vigentes (que atualmente é de R$ 1.045,00) tem o direito ao transporte público gratuito.

Não pagamento de couvert em restaurantes e bares

Conforme o CDC, seja qual for o tipo de estabelecimento comercial, o cliente não é obrigado a pagar pelo couvert. Ou seja, caso desejar, o cliente tem o direito de optar por retirar do valor final os serviços atribuídos ao couvert.

Pedido demasiadamente demorado

Ao solicitar um pedido em um restaurante ou em um bar, por exemplo, caso os serviços demorem muito, o cliente tem o direito de ir embora sem a necessidade de pagar pelo alimento/serviço que eventualmente esteja em andamento.

Isso porque, de acordo com a Defesa do Consumidor, o cliente só precisa pagar pelo que de fato ele já consumiu.

Ofertas devem ser cumpridas

Por mais absurda (financeiramente falando) que uma oferta possa parecer, caso o estabelecimento a fizer, é obrigado a cumpri-la. Isso porque, conforme o CDC descreve, o não cumprimento de ofertas é classificado como propaganda enganosa.

Troca de produtos avariados

Esse talvez seja o direito mais conhecido pelos consumidores, os quais podem perfeitamente solicitar a troca de um produto (por um similar e novo) caso o que foi comprado esteja com defeito de fábrica.

Curso de Direito do Consumidor

Existem vários portais online que oferecem cursos de Direito do Consumidor. Podendo ser concluído com poucas horas de estudo, essa formação é interessante para qualquer um de nós, até porque é comum passarmos por situações de impasse em estabelecimentos comerciais.

Portanto, independentemente de quem seja, concluímos que o Direito do Consumidor é um assunto a que toda a sociedade precisa ficar atenta, já que todos nós consumimos algo diariamente. Vale lembrar ainda que esse tipo de Direito no Brasil é algo muito sério, podendo as empresas serem penalizadas judicialmente em caso de descumprimento.

Achou interessante aprender sobre o que é Direito do Consumidor? Então veja também. em mais um de nossos posts, tudo sobre o curso de Direito!